Biblioteca Digital de Monografias - BDM/FASIPE

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A Biblioteca Digital de Monografias (BDM) é o espaço dedicado à preservação e disseminação dos Trabalhos de Conclusão de Curso (TCCs) e monografias produzidos no Centro Universitário FASIPE (UNIFASIPE) e nas unidades da Faculdade Fasipe.

Missão: Reunir, preservar e oferecer acesso aberto à produção acadêmica discente, garantindo que o conhecimento gerado na instituição ultrapasse as fronteiras físicas e contribua para o avanço científico nacional.

Objetivos:

  • Ampliar a visibilidade nacional e internacional da produção acadêmica dos nossos alunos.
  • Prover um local de busca centralizado, permanente e de fácil acesso para consultas.
  • Fomentar a cultura do Acesso Aberto e a democratização do conhecimento.

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    Liberdade de expressão versus direitos de personalidade
    (2025-06) Sebben, Maurício de Lima; Monteiro, Reginaldo
    O objeto do presente trabalho corresponde ao processo de análise dos conflitos entre a liberdade de expressão e os direitos de personalidade que tem se intensificado no contexto digital, especialmente nas redes sociais, nas quais a velocidade e o alcance da disseminação de informações potencializam os riscos à esfera privada dos indivíduos. Assim, acentua-se os conflitos entre normas constitucionais de iguais hierarquia e relevância, o que exige uma ponderação criteriosa e contextualizada. Nesse cenário, os mecanismos tradicionais de resolução de conflitos, como a arbitragem, têm demonstrado limitações substanciais, notadamente diante da dificuldade de aplicar critérios objetivos e uniformes para balancear valores constitucionais em colisão, o que compromete a efetividade na solução das lides envolvendo essas garantias fundamentais. O trabalho se utiliza pesquisa de natureza básica, uma vez que tem como finalidade principal a ampliação do conhecimento teórico sobre o tema, sem visar, necessariamente, uma aplicação prática imediata. No que se refere à abordagem do problema, adota-se uma perspectiva qualitativa, pautada na análise interpretativa dos dados e informações disponíveis. A metodologia empregada baseia-se em um raciocínio dedutivo, por meio do qual se busca confrontar distintas teorias e interpretações acerca do papel e dos limites da liberdade de expressão em face dos direitos de personalidade. Quanto aos objetivos, trata-se de uma pesquisa de caráter exploratório, voltada à compreensão aprofundada das nuances e dos conflitos jurídicos que emergem da colisão entre garantias constitucionais no contexto contemporâneo da comunicação digital. Quanto aos dados coletados nesta pesquisa, estes consistem exclusivamente de fontes secundárias, uma vez que o estudo se baseia na análise de obras já publicadas e em documentos legais. Neste sentido, é de grande valia, a análise do presente estudo, pois este propõe-se a analisar criticamente o controle exercido nas redes sociais com ênfase em perfis anônimos em comparação com a regulação tradicional da imprensa, destacando os desafios jurídicos impostos pelas novas dinâmicas de comunicação digital. Ao refletir sobre o papel das redes sociais na sociedade contemporânea, este trabalho evidencia a urgência de atualização do ordenamento jurídico brasileiro, de forma a garantir a efetiva proteção dos direitos fundamentais sem comprometer os pilares democráticos. A relevância do tema reside justamente na necessidade de equilibrar, de maneira juridicamente adequada, a liberdade de expressão com a tutela da dignidade da pessoa humana.
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    Crimes contra a honra nas redes sociais: os limites da liberdade de expressão no mundo virtual
    (2025-06) Silva, José Luis Paranhos da; Scherner, Giovana César
    Este Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo analisar os crimes contra a honra cometidos nas redes sociais, destacando a complexa relação entre tais condutas e os limites da liberdade de expressão no ambiente virtual. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica, de pesquisa qualitativa, dialogando com doutrinadores e estabelecendo uma conexão com a legislação e entendimentos jurisprudenciais. Ao longo da pesquisa, foi apresentada uma fundamentação teórica acerca da origem da internet, das redes sociais, do conceito de honra e da tipificação penal da calúnia, difamação e injúria. Também se discutiu a forma como esses crimes se manifestam no mundo digital e o impacto da massificação da informação nas redes sociais. Por fim, abordou-se a colisão entre os direitos fundamentais da honra e da liberdade de expressão, utilizando-se da teoria da ponderação para demonstrar a necessidade de equilíbrio na aplicação desses direitos, sem que um anule o outro. O estudo revelou que, embora a internet seja um espaço de ampliação da comunicação, também se tornou terreno fértil para práticas ofensivas, exigindo respostas jurídicas e sociais coerentes com os princípios constitucionais.
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    Sharenting e os conflitos entre liberdade de expressão dos pais e os direitos personalíssimos da criança: uma análise à luz da proteção da imagem e da dignidade infantojuvenil
    (2025-06) Oliveira, Byanka Dias de Andrade; Scherner, Giovana César
    O presente Trabalho de Conclusão de Curso analisa o fenômeno do sharenting, que consiste na exposição de crianças e adolescentes por seus pais nas redes sociais, e seus impactos nos direitos fundamentais dos menores. Essa prática levanta conflitos significativos, como a violação da privacidade, a superexposição da imagem e o potencial de danos psicológicos e de segurança, incluindo a vulnerabilidade a situações como cyberbullying e exploração. Diante desse cenário, a presente pesquisa buscou responder a seguinte questão: quais os conflitos jurídicos e éticos decorrentes da prática do sharenting, entre a liberdade de expressão dos pais e os direitos personalíssimos da criança e do adolescente, e quais as propostas de solução para garantir a proteção da imagem e da dignidade infantojuvenil no ambiente digital? Para tanto, a metodologia empregada baseou-se em revisão de literatura e análise jurídica e normativa, confrontando o exercício da liberdade de expressão parental com o princípio do melhor interesse da criança, conforme a legislação brasileira (Constituição Federal, ECA, Código Civil, Marco Civil da Internet e LGPD) e em diálogo com o GDPR europeu. A pesquisa discute os limites éticos e filosóficos dessa prática, enfatizando que a autoridade parental não é ilimitada e deve priorizar a dignidade e a autonomia da criança. Constatou-se a lacuna normativa específica para o sharenting no Brasil, o que gera insegurança jurídica e dificulta a proteção efetiva. Diante disso, o trabalho propõe um conjunto de soluções multissetoriais, incluindo a criação de uma lei específica para regular a exposição digital de menores, o fomento à educação digital nas escolas e para as famílias, a atuação proativa das plataformas digitais e o fortalecimento dos Conselhos Tutelares e do Sistema de Garantia de Direitos. Conclui-se que o sharenting exige uma reflexão profunda da sociedade, do Estado e das plataformas, com o objetivo de garantir uma infância segura, respeitada e com direito à privacidade, prevalecendo o interesse da criança sobre qualquer desejo de exibição virtual.
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    Os limites da liberdade de expressão e dos direitos da personalidade na mídia digital: uma análise da jurisprudência do TJMT
    (2021-12) Medeiros, Everton Vinicius Petri; Horita, Fernando Henrique da Silva
    A presente pesquisa propôs-se em apreciar os conceitos e limites da liberdade de expressão e comunicação, com os direitos da personalidade, quais sejam a proteção à intimidade, privacidade, honra e imagem, que são pilares do Estado Democrático de Direito, positivados na Constituição Federal de 1988. Desse modo, visa compreender como a jurisprudência brasileira, especificamente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, tem tratado as controvérsias relacionadas ao exercício desses direitos, que não são absolutos e podem ocasionar, nos casos concretos, colisão entre si, destacando as consequências legislativas que emergiram desses confrontos. Demonstra-se que, na atual sociedade da informação, a liberdade de expressão se materializa em diversos meios e formatos de maneira globalizada, impulsionada pelas plataformas digitais. De uma perspectiva oposta, o ambiente jurídico precisa estabelecer uma nova ordem por meio de instrumentos regulatórios e judiciais, para oferecer soluções para os conflitos que surgem. Sob essa ótica, observou-se a aplicação de métodos de ponderação, sopesamento e relativização de direitos, quanto a interpretação e julgamento dos casos concretos, que visem garantir, satisfatoriamente, uma resposta judicial em observância aos preceitos constitucionais, mas que também avancem na velocidade dos danos virtuais. A metodologia utilizada para investigar a aplicabilidade desses direitos, dar-se-á por meio de análises bibliográficas e jurisprudenciais, no exame dos conceitos doutrinários e teóricos, com abordagem qualitativa e método dedutivo, com ênfase nas restrições implícitas e explícitas que lhes são impostas e suas consequências jurídicas.
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    Crimes na internet: crimes cibernéticos e os limites da liberdade de expressão na inernet
    (2022) Martinelli, Pietra De Paula; Souza, Thiago Fiorenza de
    Nos tempos atuais a utilização da internet para publicações bem como meio de se expressar, se tornou muito corriqueiro, com essa inovação, a conectividade bem como a abrangencia de ouvintes, leitores dentre outros é muito grande, logo, em cuidado com os direitos inerentes as pessoas que se valem desse mecanismo como ferramenta de trabalho ou como meio de comunicação é que o Direito resguarda alguns pontos primordiais, se valendo dos cuidados contra os crimes na internet. As pessoas que utilizam de computadores e dispositivos eletrônicos para praticar ações criminosas, que geram danos a indivíduos ou a patrimônios, visando extorsões de recursos financeiros e danos a reputação vítimas na internet com isso vamos verificar os danos causados pôr os crimes cibernéticos sendo eles danos psicológicos envolvendo bullying, racismo, fake news, roubo de dados pessoais, por tais razões este trabalho irá contar com os objetivos de desmistificar o tema abordado e os especificos se encontram em compreender o conceito de crimes cibernéticos, crimes puros e impuros bem como a analise jurídica do tema proposto, para que todo o trabalho seja devidamente guiado, foi proposto a seguinte problemática o crime cibernético ainda é um problema no Brasil?, para que essa pergunta seja solucinada é que o trabalho passa a demonstrar sobre o desenrolar dos preceitos dos crimes cibernéticos.