Biblioteca Digital de Monografias - BDM/FASIPE

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A Biblioteca Digital de Monografias (BDM) é o espaço dedicado à preservação e disseminação dos Trabalhos de Conclusão de Curso (TCCs) e monografias produzidos no Centro Universitário FASIPE (UNIFASIPE) e nas unidades da Faculdade Fasipe.

Missão: Reunir, preservar e oferecer acesso aberto à produção acadêmica discente, garantindo que o conhecimento gerado na instituição ultrapasse as fronteiras físicas e contribua para o avanço científico nacional.

Objetivos:

  • Ampliar a visibilidade nacional e internacional da produção acadêmica dos nossos alunos.
  • Prover um local de busca centralizado, permanente e de fácil acesso para consultas.
  • Fomentar a cultura do Acesso Aberto e a democratização do conhecimento.

O Repositório Institucional opera sob uma política de acesso gratuito e utiliza, por padrão, a licença Creative Commons (CC BY-NC-ND 4.0).

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    Acesso à saúde pública no sistema prisional feminino brasileiro
    (2026-06) Leal, Sarah Gabriela Soares; Rocha, Mariana Carolina Deluque
    A temática do acesso à saúde pública no sistema prisional feminino brasileiro possui relevante dimensão jurídica e social, especialmente diante do aumento da população carcerária feminina e das vulnerabilidades que atingem essas mulheres. Em muitos casos, o encarceramento agrava situações prévias de pobreza, violência e exclusão social, impondo ao Estado o dever de garantir condições dignas de custódia e assistência integral à saúde. Diante desse aspecto, o objetivo da pesquisa foi investigar como é realizado o acesso à saúde pública no sistema prisional feminino brasileiro. A pesquisa adotou abordagem qualitativa, de caráter descritivo, por meio de revisão de literatura. As buscas foram realizadas em bases científicas e documentos jurídicos oficiais, com seleção de estudos publicados entre 2020 e 2025, analisados de forma interpretativa e organizados em categorias temáticas relacionadas ao objeto investigado. Os resultados evidenciaram que o acesso à saúde pública no sistema prisional feminino brasileiro ainda apresenta limitações estruturais, insuficiência de atendimento e dificuldades na efetivação das políticas públicas. Conclui-se que, embora existam garantias legais, permanece necessária maior atuação estatal para assegurar de forma concreta a dignidade e os direitos fundamentais das mulheres privadas de liberdade.
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    A criança autista dentro do sistema único de saúde: qual o direito da criança autista dentro do SUS?
    (2024-07) Carvalho, Caroline Mendes Jackson; Rojas, Eliane Aparecida Montanha
    Este Trabalho de Conclusão de Curso tem por finalidade investigar através de estudos realizados por artigos, quais são os direitos dos usuários com Transtorno do Espectro Autistas dentro do Sistema Único de Saúde, direitos dos quais são garantidos por várias leis e políticas públicas. Foi realizada uma pesquisa de caráter bibliográfico acerca do tema, por meio de pesquisas com as palavras-chave em artigos científicos, revistas online, Scielo e Pepsic. A pesquisa possui como objetivo apresentar o que é e como funciona o Sistema Único de Saúde e quais os direitos são regulamentados para os portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA). Conclui enfatizando a importância do diagnóstico nas crianças, no qual podem realizar terapias com a equipe e principalmente com o profissional da área de psicologia, entretanto, é de extrema importância a capacitação dos profissionais para que estejam preparados para trabalhar com esse público de maneira eficaz.
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    Direitos dos povos remanescentes quilombolas: análise bibliográfica do direito
    (2024-07) Amaral, Thiago de Barros Espíndola; Lugli, Cláudia Maria Cândido da Costa
    O presente trabalho objetiva demonstrar a importância dos direitos dos quilombolas tendo em vista a relevante dívida histórica que a população brasileira possui com a população negra. Busca-se, portanto, demonstrar a evolução histórico-jurídico dos africanos escravizados, trazidos ao Brasil e o processo percorrido para a titulação das terras para os povos Remanescentes de Quilombolas. Para isto, diante da problemática acerca da titulação das terras, frente a burocracia, a lentidão do sistema e o preconceito, o presente trabalho possui como objetivo principal retratar a visão legislativa dos direitos quilombolas no Brasil e as limitações ao exercício de tais direito e, por objetivos específicos, retratar quem são os quilombos e seu contexto histórico, tecer considerações sobre os quilombos e as terras na atualidade e ainda, em análise de forma específica, o caminho percorrido por um dos quilombos do Brasil em busca da titulação de suas terras. Para tanto, como metodologia desenvolveu-se uma pesquisa bibliográfica e restou demonstrado que, embora haja direitos resguardados pela legislação magna, ainda serão necessários ajustes legais para a garantia do pleno exercício do direito à propriedade aos remanescentes quilombolas.
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    Avaliação da mobilidade urbana para portadores de necessidades especiais e/ou mobilidade reduzida em uma importante avenida do município de Sinop - MT
    (2020) Adams, Bruna; Farto, Paula Janaina de Souza
    A acessibilidade tem como papel fundamental, incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades cotidianas. As cidades tem o dever de permitir de que todos os seus habitantes tenham acesso a serviços, circulação nas vias, moradia e lazer de forma segura e autônoma. Ainda que haja uma legislação que favoreça o assunto, a vivência destas pessoas gera dificuldades na inclusão social, consequência das barreiras e interferências encontradas, principalmente, nos ambientes de uso público. Para que a inclusão ocorra efetivamente, é imperativo que os locais estejam preparados para receberem pessoas com deficiência. Dessa afirmativa, decorre o alvo do estudo aqui proposto: uma importante avenida de Sinop estudada quanto à acessibilidade e mobilidade urbana possibilitadas em sua área. Assim, o presente trabalho teve como objetivo avaliar a acessibilidade para deficientes físicos e/ou mobilidade reduzida na Avenida Tarumãs, no município de Sinop, Mato Grosso, através de comparativo de suas condições com o proposto pela norma e legislação brasileira, identificando as possíveis falhas para a proposição de melhorias com vistas à garantia da acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.