Biblioteca Digital de Monografias - BDM/FASIPE

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O Repositório Institucional da Faculdade Fasipe foi criado para preservar a produção científica e a memória intelectual da instituição. O repositório é uma base de dados online que engloba a produção digital de uma instituição de maneira organizada, e suas funções principais são o armazenamento e a disponibilização de conteúdo.

Missão: armazenar, preservar, divulgar e oferecer acesso á produção científica e institucional da UNIFASIPE, Faculdade Fasipe e da Faculdade Fasip.
Possui como objetivos: contribuir para o aumento da visibilidade da produção científica da instituição; preservar a memória intelectual da Faculdade; reunir em um único local virtual e de forma permanente a produção científica e institucional; disponibilizar o livre acesso aos conteúdos digitais; ampliar e facilitar o acesso à produção científica de uma forma geral.

O Repositório Institucional (R.I.) da Faculdade Fasipe é uma iniciativa de acesso aberto e gratuito. Possui como licença padrão a CC BY-NC 3.0 BR.

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    A influência da mídia no processo penal: uma análise crítica das consequências jurídicas e sociais da pressão midiática
    (2025-06) Gonçalves, Samuel Junior da Silveira Santos; Medeiros Junior, Ronildo
    A influência da mídia no processo penal é um tema que desperta intensos debates na sociedade contemporânea, sobretudo diante do impacto das coberturas jornalísticas em casos criminais de grande repercussão. A mídia, ao exercer seu papel informativo, muitas vezes ultrapassa os limites da imparcialidade e colabora para a formação de juízos prévios na opinião pública, afetando diretamente o princípio da presunção de inocência e a imparcialidade dos julgadores. A relevância do tema reside na necessidade de refletir criticamente sobre os efeitos jurídicos e sociais dessa exposição midiática excessiva, considerando que ela pode comprometer a equidade do processo penal, influenciar jurados, pressionar magistrados e, em última instância, contribuir para condenações baseadas mais no clamor público do que nas provas dos autos. O objetivo geral deste trabalho é analisar, sob uma perspectiva crítica, de que maneira a mídia interfere no curso do processo penal, com ênfase nas consequências que essa influência pode provocar no direito de defesa, no contraditório e no devido processo legal. A problemática que norteia a pesquisa é: de que forma a pressão midiática pode comprometer a imparcialidade do processo penal e os direitos fundamentais dos acusados? A metodologia utilizada será a pesquisa qualitativa, de cunho descritivo, com análise bibliográfica e documental, visando compreender os aspectos teóricos e práticos do tema. Conclui-se que é imprescindível equilibrar o direito à informação com os direitos constitucionais dos réus, garantindo que a justiça penal se realize de forma isenta, livre de interferências indevidas.
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    Panorama da pericia criminal no estado de Mato Grosso
    (2022) Botelho Junior, Odilzo; Medeiros, Ronildo
    O presente artigo tem por objetivo avaliar a importância da perícia na investigação de crimes contra a vida, pondo em foco esse meio de prova na elucidação dos casos de tal natureza. Essa atividade é prevista no Código de Processo Penal, sendo fundamental e indispensável para a elucidação dos crimes que deixam vestígios. É através da perícia que se prova a materialidade do fato criminoso, onde os estudos são decisivos e as informações passam a ser detalhadas e comprovadas. O código em questão, em seu artigo 158, mostra a essencialidade do exame de corpo de delito, não podendo ser suprido pela confissão do acusado. Sendo assim, destacamos a importância do estudo da perícia criminal por todos os envolvidos no funcionamento da justiça criminal e por pesquisadores do Direito Penal, bem como a essencialidade da referida prova no processo penal, tendo em vista que a mesma está alicerçada em bases científicas, fornecendo ao juiz e aos jurados maior segurança para a decisão. O método utilizado no presente artigo é o hipotético-dedutivo de abordagem qualitativa, pois, reconhecemos que o laudo pericial, quando bem elaborado, claro, e minucioso, não deixa dúvidas a respeito da conduta antijurídica. Por fim, essa área forense trata da verdade real dos fatos, e, com isso, aplica-se a lei de maneira justa.

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