Biblioteca Digital de Monografias - BDM/FASIPE

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A Biblioteca Digital de Monografias (BDM) é o espaço dedicado à preservação e disseminação dos Trabalhos de Conclusão de Curso (TCCs) e monografias produzidos no Centro Universitário FASIPE (UNIFASIPE) e nas unidades da Faculdade Fasipe.

Missão: Reunir, preservar e oferecer acesso aberto à produção acadêmica discente, garantindo que o conhecimento gerado na instituição ultrapasse as fronteiras físicas e contribua para o avanço científico nacional.

Objetivos:

  • Ampliar a visibilidade nacional e internacional da produção acadêmica dos nossos alunos.
  • Prover um local de busca centralizado, permanente e de fácil acesso para consultas.
  • Fomentar a cultura do Acesso Aberto e a democratização do conhecimento.

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    (In)eficácia das medidas protetivas de urgência na lei 11.340/06 - Maria da Penha
    (2024-07) Rocha, Gabriele Oliveira; Silva, Wellington Cavalcanti da
    O presente estudo abordará a ineficácia ou eficácia na aplicação das medidas protetivas de urgência estabelecidas pela Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. O objetivo geral do estudo foi investigar os motivos pelos quais os casos de violência doméstica contra a mulher permanecem elevados no Brasil, apesar da existência de uma série de medidas protetivas legalmente estabelecidas. Os objetivos específicos incluíram a análise do fenômeno da violência contra a mulher em nível global e local, a compreensão da persistência da cultura de agressão na sociedade brasileira e a investigação das críticas dirigidas à Lei Maria da Penha. A pesquisa está dividida em quatro capítulos. O primeiro capítulo abordou a origem da violência contra a mulher desde as civilizações antigas até sua contestação mais significativa a partir do século XVIII. Será dada ênfase à contextualização da criação da Lei Maria da Penha, destacando a história da mulher que a inspirou. O segundo capítulo dedicou a explanação aplicação e ineficácia social das medidas protetivas, investigando suas possíveis causas. O terceiro capítulo discutiu a Lei Maria da Penha sob a perspectiva da teoria da Legislação Simbólica, desenvolvida pelo professor brasileiro Marcelo Neves. O último capítulo abordou a atuação dos poderes legislativo e judiciário na busca por tornar o sistema de proteção mais rígido e, consequentemente, mais eficaz. Conclui-se que a luta pelos direitos das mulheres avançou significativamente, mas ainda há um longo caminho a percorrer para superar séculos de exclusão e preconceito, e isso requer não apenas leis, mas também uma transformação cultural profunda e continua.
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    Visão jurídica do paralelo entre violência doméstica e feminicídio: estudo dos impactos e incidências no Estado de Mato Grosso com ênfase na cidade de Cuiabá
    (2024-07) Lara, Taylla Vitória Pinheiro de; Zapello, Luana Fátima
    O presente trabalho apresenta uma análise acerca da violência doméstica e do feminicídio no Estado de Mato Grosso e na cidade de Cuiabá. Inicialmente é necessário estudar de forma aprofundada sobre ambos os temas, pois caminham em uma linha tênue e com raciocínio semelhante. Por isto, é impossível falar somente de um sem destacar o outro. Assim sendo, no decorrer do trabalho é analisado que a violência doméstica é uma questão social alarmante que afeta milhares de mulheres em todo o mundo, incluindo o estado de Mato Grosso e sua capital. Por outro lado, o feminicídio é um problema complexo, pois envolve a causa morte, não ocorrendo de forma imediata, mas é resultado de uma série de violências contra a mulher, que se tornam cada vez mais frequentes e graves, culminando na morte da vítima. Posto isso, é necessário investigar se o estado de Mato Grosso e a cidade de Cuiabá possuem medidas de enfrentamento a violência doméstica e feminicídio? Como estão sendo implementadas tais medidas? Qual é a eficácia dessas medidas no que tange a redução da violência doméstica e feminicídio? Tem desafios enfrentados na aplicação e execução dessas iniciativas? Quais são? Para responder tais questionamentos é preciso compreender a taxa de violência doméstica estado de Mato Grosso e na cidade de Cuiabá, analisando as medidas de enfrentamento estabelecidas pela Lei Maria da Penha e as iniciativas de combate em vigor. Diante da análise das medidas de enfrentamento da violência doméstica apresentadas pela Lei Maria da Penha e das iniciativas de combate em vigor em Cuiabá e no estado de Mato Grosso, é evidente que a violência contra as mulheres continua sendo uma questão preocupante e de grande magnitude. Embora haja avanços na legislação e nas políticas públicas, ainda existem desafios significativos a serem superados, incluindo a efetiva implementação das medidas de proteção, a conscientização da sociedade e a desconstrução de estereótipos de gênero arraigados. Portanto, é fundamental um esforço contínuo e conjunto de todos os setores da sociedade para promover a igualdade de gênero, prevenir a violência doméstica e garantir o pleno respeito aos direitos e à dignidade das mulheres.
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    A violência doméstica contra a mulher em tempos da Covid-19
    (2023-12) Pedroso, Danielly Ribeiro; Martini, Árthur Galvão
    Diante do cenário pandêmico produzido pelo novo coronavírus, em 2020, novas organizações sociais surgiram em detrimento ao isolamento social, medida tomada para contenção da alta disseminação viral com vistas a evitar o colapso dos sistemas de saúde públicos e privados. Entretanto, o isolamento produziu o aumento de uma outra problemática ainda atual: a violência doméstica contra a mulher. Esta se justifica basicamente pelo aumento do tempo de convívio da mulher com seu companheiro agressor, pelas novas configurações de trabalho como o home office. Neste contexto, o presente trabalho objetivou compreender o aumento da violência doméstica contra a mulher durante a pandemia da COVID-19, suas motivações e suas consequências futuras, além de compreender a permanência da mulher nesta relação de abuso. Para isso, será utilizado os preceitos da filosofia da ciência do comportamento proposta por Skinner, o behaviorista radical. Portanto, o estudo foi construído utilizando-se dos delineamentos metodológicos de uma pesquisa bibliográfica de caráter exploratório, em que as buscas nas bases de dados do Google Acadêmico e Scielo se deram a partir dos descritores “violência contra a mulher”, “COVID-19” e “isolamento social”. Assim, a literatura foi selecionada a partir dos critérios de inclusão como estarem disponíveis na íntegra e em português, entre os anos de 2019 e 2022. Após análise dos dados, foi possível constatar a complexidade relacionada ao fenômeno social da violência contra a mulher, em que este se trata de um processo insidioso e que ocorre em ciclos, sendo, portanto, dificultoso para a tomada de decisão. Dentre os principais fatores que levam a mulher a não denunciar a relação, tem-se a dependência emocional, idealização familiar e amorosa, medo de julgamentos e da retaliação do parceiro agressor, justificando muitas vezes a permanência da mulher na relação. Por fim, os estudos revisados pontuaram o isolamento social em decorrência da COVID-19 como responsável direto nos casos de incidência e prevalência destas vivências, ainda que este fenômeno social seja presente histórico e culturalmente.