Biblioteca Digital de Monografias - BDM/FASIPE

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O Repositório Institucional da Faculdade Fasipe foi criado para preservar a produção científica e a memória intelectual da instituição. O repositório é uma base de dados online que engloba a produção digital de uma instituição de maneira organizada, e suas funções principais são o armazenamento e a disponibilização de conteúdo.

Missão: armazenar, preservar, divulgar e oferecer acesso á produção científica e institucional da UNIFASIPE, Faculdade Fasipe e da Faculdade Fasip.
Possui como objetivos: contribuir para o aumento da visibilidade da produção científica da instituição; preservar a memória intelectual da Faculdade; reunir em um único local virtual e de forma permanente a produção científica e institucional; disponibilizar o livre acesso aos conteúdos digitais; ampliar e facilitar o acesso à produção científica de uma forma geral.

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Assunto: search.filters.subject.Violência doméstica

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    Violência doméstica contra mulher: Lei Maria da Penha e as medidas protetivas
    (2025-06) Dias, Valdemar Júnior; Zapello, Luana Fátima
    A violência doméstica é uma grave violação dos direitos humanos e um dos principais problemas sociais enfrentados por mulheres no Brasil. Essa violência se manifesta por meio de agressões físicas, psicológicas, sexuais, morais e patrimoniais, geralmente cometidas por parceiros íntimos ou membros da família, dentro do ambiente doméstico. A complexidade da questão exige ações integradas do Estado, da sociedade e dos profissionais envolvidos na rede de proteção à mulher. O problema da pesquisa foi: quanto a Lei Maria da Penha, diante das medidas de proteção elencadas são aplicadas no combate aos casos de violência doméstica? O objetivo da pesquisa foi analisar a aplicabilidade da Lei Maria da Penha quanto as medidas de proteção da vítima. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, desenvolvida através de pesquisas doutrinárias, livros, artigos, sites de organizações contra a violência da mulher, e a próprio ordenamento jurídico. Os resultados demonstram que a Lei Maria da Penha contribui para a visibilização da violência doméstica, possibilita avanços em políticas públicas e no fortalecimento da rede de apoio à mulher. Os desafios persistem, principalmente quanto à efetividade das medidas protetivas, à celeridade no atendimento e à ampliação da educação de gênero como instrumento de prevenção. Portanto, combater a violência doméstica requer leis, compromisso coletivo com a educação, acolhimento e empoderamento das mulheres, além do enfrentamento da cultura patriarcal que ainda perpetua desigualdades e violências nos lares brasileiros.
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    Estupro Marital e os tipos de violência no matrimônio
    (2025-06) Barbato, Gabrielle Lorraynne Martins; Rocha, Mariana Carolina Deluque
    O estupro marital configura-se como o ato abusivo praticado contra o(a) companheiro(a), sem o devido consentimento. Trata-se da imposição de atos libidinosos ou relações sexuais o ato abusivo praticado contra cônjuge/companheira quando não consentido, ou seja, o marido ou o companheiro força a mulher a ter com ele atos libidinosos por um dos parceiros, ainda que em contexto conjugal, o que representa uma grave violação de direitos. Embora a maioria dos casos envolva a mulher como vítima, a situação inversa também pode ocorrer, ainda que com menor frequência. Diante dessa realidade, torna-se urgente e necessária a averiguação dos fatos, com o intuito de verificar o enquadramento jurídico da conduta e propor medidas eficazes para a proteção da vítima. O presente trabalho tem como objetivo geral realizar uma análise minuciosa da temática, considerando que ainda há lacunas legais e institucionais quanto ao reconhecimento e combate dessa forma específica de violência. A metodologia adotada será a pesquisa qualitativa, com base teórica e abordagem bibliográfica, utilizando como principais fontes doutrinas, artigos científicos, livros e jurisprudências. A análise das decisões judiciais será realizada de forma individual considerando as especificidades de cada caso. Ressalta-se a necessidade de assegurar proteção jurídica as vítimas, com base nos preceitos constitucionais e nas legislações vigentes, bem como no contexto das relações interpessoais e das transformações sociais A violência sexual no âmbito conjugal deve ser reconhecida como um grave problema de saúde pública e de violação dos direitos fundamentais, sendo, essencial informar, conscientizar e mobilizar a sociedade e o Estado para o seu enfrentamento. Acredita-se que a informação, o encorajamento e o apoio institucional são ferramentas essenciais para coibir essa prática ainda recorrente nas relações afetivas.
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    A violência física contra a mulher no âmbito doméstico
    (2021-12) Morais, Cassio Sabino de; Mendes, Murilo Estrela
    O presente trabalho busca resgatar a história que gerou a lei 11.304/2006, devido ao marco histórico que Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu de seu marido diversas agressões durante anos, em decorrência de uma das agressões acabou ficando paraplégica. Além da violência tratar-se de uma consequência e conduta a qual configura pessoas com ou sem vínculo familiar degredando a violação de liberdade e integridade da pessoa humana. A Lei Maria da Penha estabeleceu em seu artigo 5º os tipos de violência, sendo: moral, psicológica, patrimonial e física. Com a vigência da lei 11.340/2006 afasta-se a aplicabilidade da lei 9099/1995, em casos de crime de violência em decorrência de violência doméstica, dantes era elencado como crime de menor potencial ofensivo. Assim, a Lei 11.304/2006 trouxe segurança as vítimas que sofrem violência, podendo se resguardar aos meios de proteção legal, visto que crimes que dependiam de consentimento da vítima para ter seu prosseguimento processual, passaram a serem crimes incondicionados a representação criminal. O presente artigo ainda traz esclarecimentos relacionados a violência física, sendo uma das mais frequentes no âmbito familiar, abordando ainda as medidas protetivas de urgência. Este trabalho cientifico buscou pela pesquisa bibliográfica e se pautando em pesquisas em artigos científicos, livros e levantamento de dados.
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    Os impactos gerados na vida de crianças que vivenciam a violência doméstica: uma revisão bibliográfica
    (2023-12) Silva, Raquel de Araújo; Vieira, Jôse Guedes
    No Brasil a violência é considerada questão de saúde pública, pois atinge a população em grande proporção, incluindo crianças. O presente trabalho tem por objetivo identificar a forma com a qual a violência doméstica influencia no desenvolvimento infantil e quais os problemas que podem lhe afetar por estar inserida nesse ambiente, visto que o primeiro contato que o indivíduo tem com o mundo, é através da sua família. A forma que essa família faz a inserção da criança na sociedade, pode ser determinante nos futuros relacionamentos que a mesma venha a estabelecer, seja no contexto escolar, familiar ou afetivo.

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