Faculdade Fasipe Cuiabá
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Item Efetividade das garantias constitucionais na apuração do ato infracional sob o princípio do melhor interesse do adolescente(2026-06) Romera, Layssa Manielli Coelho; Silva, Kleber Pinho eA responsabilização do adolescente pela prática de ato infracional exige cuidado jurídico próprio, pois envolve a aplicação de medidas socioeducativas sem afastar sua condição de pessoa em desenvolvimento. Embora a CF, e o ECA estabeleçam garantias como devido processo legal, contraditório, ampla defesa, fundamentação das decisões, proporcionalidade e proteção integral, ainda existe uma distância entre a previsão normativa e sua aplicação concreta. A justificativa da pesquisa está na necessidade de compreender se essas garantias realmente orientam o procedimento judicial ou se, em alguns casos, aparecem apenas de modo formal, sem interferir de forma efetiva na instrução, na atuação da defesa e na fundamentação da decisão judicial. O objetivo geral foi analisar a efetividade dessas garantias no procedimento de apuração do ato infracional, considerando o princípio do melhor interesse do adolescente. A metodologia adotada foi a revisão bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa e finalidade exploratória, utilizando livros jurídicos, artigos científicos, legislação, jurisprudência e documentos institucionais publicados, preferencialmente, entre 2020 e 2026. Os resultados indicaram que o sistema socioeducativo brasileiro possui base normativa garantista, mas sua efetividade depende da qualidade da instrução judicial, da atuação concreta da defesa, da escuta adequada do adolescente e da fundamentação individualizada da decisão. Conclui-se que as garantias constitucionais são formalmente reconhecidas, mas nem sempre alcançam plena efetividade material, principalmente quando há decisões genéricas, produção probatória limitada ou aplicação automática de medidas gravosas.Item A influência das midias sociais no desenvolvimento psicossocial dos adolescentes(2024-07) Andrade, Paula Fernanda Pinheiro; Rojas, Eliane MontanhaEste instrumento tem como finalidade investigar a influência das mídias sociais pode ter no desenvolvimento psicossocial do adolescente. Partindo do princípio neuropsicológico, investigando esta influência e como ela afeta a vida do adolescente em um aspecto geral, a fim de identificar as possíveis consequências no desenvolvimento da identidade do adolescente, e como o uso excessivo da tecnologia pode ocasionar problemas psicológicos e silenciosos oriundos dessa dependência tecnológica, afetando a vida do adolescente de forma significativa. A adolescência envolta em suas complexidades, trata-se de uma fase naturalmente mais sensível e do grupo mais exposto à internet, com isso, as consequências ocorrem o tempo todo nos dias atuais, o que nos traz um alerta para olharmos além dos pós tecnológicos e a forma que a juventude tem lidado com este bombardeio de informações