Faculdade Fasipe Cuiabá
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Item Abandono afetivo: a quantificação de reparação pecuniária em face da omissão do dever de cuidado dos pais para os filhos(2024-07) Santos, Gabrielly Moreira; Zapello, Luana FátimaO abandono afetivo é uma questão legal complexa que envolve a omissão do dever de cuidado por parte de um dos pais em relação aos filhos. A discussão sobre a quantificação de reparação pecuniária em casos de abandono afetivo tem sido objeto de debates nos tribunais, já que envolve aspectos emocionais e financeiros. Em muitos países, como no Brasil, não existe uma legislação específica que regulamente essa questão, levando os juízes a decidirem com base em princípios gerais do direito de família e nos casos específicos apresentados. Alguns argumentam que a reparação pecuniária pode ser uma forma de compensar o filho pelo sofrimento causado pelo abandono afetivo, especialmente em casos extremos em que o pai ou mãe negligenciou completamente suas responsabilidades parentais. No entanto, outros criticam a ideia de colocar um valor financeiro sobre questões emocionais tão complexas, argumentando que isso pode trivializar a importância das relações familiares e criar um precedente perigoso. Os tribunais têm adotado abordagens variadas para lidar com essa questão, levando em consideração uma série de fatores, como a capacidade financeira do pai ou mãe, o impacto emocional no filho e as circunstâncias específicas do caso. Em alguns casos, a reparação pecuniária é concedida como parte de um acordo de conciliação entre as partes, enquanto em outros, os tribunais decidem contra ela, optando por outras formas de compensação, como terapia familiar ou medidas de apoio psicológico. Em última análise, a quantificação de reparação pecuniária em casos de abandono afetivo permanece uma questão complicada, pois exige uma análise cuidadosa de cada situação para garantir a justiça e o bem-estar das partes envolvidas.Item Os impactos gerados na vida de crianças que vivenciam a violência doméstica: uma revisão bibliográfica(2023-12) Silva, Raquel de Araújo; Vieira, Jôse GuedesNo Brasil a violência é considerada questão de saúde pública, pois atinge a população em grande proporção, incluindo crianças. O presente trabalho tem por objetivo identificar a forma com a qual a violência doméstica influencia no desenvolvimento infantil e quais os problemas que podem lhe afetar por estar inserida nesse ambiente, visto que o primeiro contato que o indivíduo tem com o mundo, é através da sua família. A forma que essa família faz a inserção da criança na sociedade, pode ser determinante nos futuros relacionamentos que a mesma venha a estabelecer, seja no contexto escolar, familiar ou afetivo.Item Mãe solo com filho Autista: quem cuida daquela que cuida?(2023-12) Campos, Luciana Mara de Oliveira Palma; Vieira, Josê GuedesNo Brasil, é cada vez mais comum a realidade de famílias monoparentais chefiadas por mães solteiras. Essas famílias são compostas por mães e filhos, apresentando particularidades significativas, como a responsabilidade exclusiva da mãe em administrar o lar e cuidar dos filhos sem auxílio de um parceiro. Quando essa responsabilidade se une ao desafio de criar um filho com diagnóstico de autismo, as obrigações e preocupações se tornam ainda maiores e desafiadoras, exigindo assim, maior acompanhamento familiar. É fundamental que a sociedade reconheça e valorize o papel das mães solo que cuidam dos filhos autistas, oferecendo-lhe o apoio e suporte necessário. O objetivo deste estudo é conhecer as necessidades e os desafios enfrentados por mães solos que cuidam de filhos autistas, bem como as estratégias de apoio disponíveis para essas mulheres, a fim de identificar possíveis soluções para garantir o bemestar da mãe e do filho com autismo. Este estudo consiste em uma revisão bibliográfica de natureza descritiva e qualitativa. A revisão bibliográfica se baseia em consultas a autores que abordam temas relacionados ao assunto em questão. O caráter descritivo do estudo visa descrever as características de uma determinada população ou fenômeno, estabelecendo relações entre as variáveis analisadas. Quanto à abordagem qualitativa, busca compreender a complexidade de fenômenos, fatos e processos particulares e específicos”. Tomando por base artigos que mostram a relevância científica do tema, pois, apesar de tratar-se de dois tópicos que tem apresentado elevado crescimento no Brasil: mães solo e autismo, pode-se observar que possuem poucos estudos na área, com carência de trabalhos correlacionados.Item Violência sexual contra crianças: o não-dito da vitima e suas possiveis consequencias(2023-12) Cruz, Eliane Silva dos Santos; Silva, Diego Anizio daO objetivo deste projeto é analisar o silêncio das vítimas de violência sexual, as imagens vinculadas e ecos de cenas familiares. Metodologicamente, o estudo está fundamentado nos métodos psicanalíticos e envolve levantamento bibliográfico sobre o tema. O abuso sexual de crianças e adolescentes muitas vezes afeta a vida da vítima. Embora a violência sexual afete milhões de crianças e adolescentes no Brasil e no mundo, ela ainda é subnotificada. O abuso sexual infantil não é um fenômeno novo, surgiu ao longo da história da cultura moderna e ocidental e hoje é criminalizado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Este estudo teve como objetivo conceituar o abuso sexual infantil, seu processo de silenciamento e suas repercussões na vida adulta. O conceito de proteção da criança especialmente em relação à violência sexual, é uma nova construção social. E atender a esse fenômeno é um desafio contemporâneo. Por outro lado, ainda há dificuldade em entender a criança como sujeito de direitos e, portanto, incompreensões sobre seus respectivos direitos sexuais. Reconhecemos, portanto, que, para garantir a proteção, muitos dos direitos das crianças são violados. Assim, com esta revisão bibliográfica, pretendemos aprofundar o conceito de abuso sexual infantil, bem como focar na interseção da cultura da masculinidade e sua influência silenciosa. Concluímos que o abuso sexual infantil é majoritariamente perpetrado por familiares e por isso existe uma relação de dependência entre autor de violência sexual e a vítima. Os autores de violência sexual também se usam de um pacto de silêncio para com a crianças, e vemos que os efeitos negativos na vida dos adultos podem ser graves.