Faculdade Fasipe Cuiabá
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Resultados da Pesquisa
Item Proteção da privacidade online e desafios emergentes: uma análise do direito digital na era da tecnologia(2024-07) Silva, Saylla Katyele Vaz e; Silva, Wellington Cavalcanti daO objeto do trabalho corresponde ao direito digital e a proteção por privacidade online. A proteção da privacidade online é um tema de grande relevância na era digital, em que a tecnologia está inserida em quase todos os aspectos da vida cotidiana. Com o aumento do uso da internet e de dispositivos conectados, surgem também desafios que exigem uma análise do direito digital. Uma das questões-chave é o equilíbrio entre a coleta de dados e a proteção da privacidade dos usuários. Assim, o problema de pesquisa foi: do presente trabalho foi: Como o direito digital pode proteger a privacidade online em face dos desafios da era tecnológica? Diante desses aspectos, o objetivo da presente pesquisa foi analisar a contribuição do direito digital para cumprimento da proteção à privacidade online, do consumidor. O trabalho se utiliza de abordagem qualitativa, com desenvolvimento de revisão de literatura desenvolvida com fontes que abordam a temática. Este trabalho se justifica pela importância de proteger a privacidade como um aspecto fundamental da liberdade individual e da confiança na tecnologia. A rápida evolução tecnológica gerou lacunas legais que precisam ser abordadas para proteger o interesse público. Estudar essa temática pode contribuir para o debate, conscientização e educação, oferecendo insights e soluções inovadoras para proteger a privacidade online na era atual. Neste sentido, foi de grande valia, a análise de diversas fontes sobre proteção da privacidade online no âmbito do direito digital. Os resultados revelaram os desafios e soluções para proteger os consumidores na era digital, em destaque para a regulamentação da coleta e uso de dados pessoais, enfatizando a necessidade de regulamentos e transparência das empresas. Apesar dos desafios, o direito digital oferece ferramentas adequadas para proteger a privacidade online.Item Pornografia de vingança e suas consequências na atualidade(2024-07) Campos, Mariele Santos da Silva; Zapello, Luana FátimaO presente artigo visa contribuir com a discussão existente a respeito da pornografia de vingança e suas consequências na atualidade, concernente à divulgação não consensual de conteúdo íntimo, muitas vezes por parte de um ex-parceiro, como forma de vingança ou humilhação, que inflige profundas feridas psicológicas, sociais e econômicas as vítimas. A Pornografia de vingança é uma ferramenta de controle de gênero enraizada em estruturas e crenças patriarcais que reforçam o status da desigualdade de gênero e a subordinação das mulheres às necessidades dos homens, afetando desproporcionalmente em maior número as mulheres. Os tribunais têm reconhecido essa prática criminosa como violação de privacidade e dignidade, e muitos países têm adotado leis para criminalizá-la. As decisões judiciais tendem a favorecer a vítima, buscando punir os responsáveis pela divulgação e proteger a privacidade e a integridade das pessoas afetadas. O presente trabalho apresenta o contexto- histórico da pornografia de vingança, suas consequências a vítima e as garantias jurídicas eminentes, propondo assim uma reflexão acerca dos avanços tecnológicos e as dificuldades enfrentadas pelas vítimas do crime de pornografia de vingança no ambiente social, bem como consequências emocionais, psicológicas e econômicas. A pesquisa incentivou um cenário que acaba de trava o desenvolvimento e o amadurecimento para que se torne representativo, bem estruturado e combativo em defesa das vítimas ao ter seus conteúdos íntimos expostos pelo excompanheiro.