A Descentralização do Licenciamento Ambiental em Mato Grosso

Abstract

Neste trabalho, propõe-se a apresentar a descentralização do licenciamento ambiental no estado de Mato Grosso, visando avaliar a implementação da Lei Complementar nº 140/2011 e das Resoluções CONSEMA nº 85/2014 e 41/2021, descrevendo o processo de descentralização do Licenciamento no estado de Mato Grosso. Pretende identificar os resultados das licenças de monitoramento, emitidas pelos municípios, para a efetivação da Lei Complementar nº 140 de 2011, para isso, foi utilizada a metodologia de pesquisa descritiva, tomando arquivos digitais disponibilizados pela Superintendência de Educação Ambiental e Atendimento ao Cidadão e pela Superintendência de Gestão de Desconcentração e Descentralização da Secretaria de Estado do Meio Ambiente. O resultado alcançado foi a compreensão do processo de materialização da lei, na prática da gestão ambiental pelos entes estaduais e municipais. A relevância desta pesquisa é que ela tem a visão teórica e prática da descentralização do Licenciamento Ambiental no estado de Mato Grosso, tornando-se uma importante referência teórica e acadêmica sobre o assunto