Estupro Marital e os tipos de violência no matrimônio

Abstract

O estupro marital configura-se como o ato abusivo praticado contra o(a) companheiro(a), sem o devido consentimento. Trata-se da imposição de atos libidinosos ou relações sexuais o ato abusivo praticado contra cônjuge/companheira quando não consentido, ou seja, o marido ou o companheiro força a mulher a ter com ele atos libidinosos por um dos parceiros, ainda que em contexto conjugal, o que representa uma grave violação de direitos. Embora a maioria dos casos envolva a mulher como vítima, a situação inversa também pode ocorrer, ainda que com menor frequência. Diante dessa realidade, torna-se urgente e necessária a averiguação dos fatos, com o intuito de verificar o enquadramento jurídico da conduta e propor medidas eficazes para a proteção da vítima. O presente trabalho tem como objetivo geral realizar uma análise minuciosa da temática, considerando que ainda há lacunas legais e institucionais quanto ao reconhecimento e combate dessa forma específica de violência. A metodologia adotada será a pesquisa qualitativa, com base teórica e abordagem bibliográfica, utilizando como principais fontes doutrinas, artigos científicos, livros e jurisprudências. A análise das decisões judiciais será realizada de forma individual considerando as especificidades de cada caso. Ressalta-se a necessidade de assegurar proteção jurídica as vítimas, com base nos preceitos constitucionais e nas legislações vigentes, bem como no contexto das relações interpessoais e das transformações sociais A violência sexual no âmbito conjugal deve ser reconhecida como um grave problema de saúde pública e de violação dos direitos fundamentais, sendo, essencial informar, conscientizar e mobilizar a sociedade e o Estado para o seu enfrentamento. Acredita-se que a informação, o encorajamento e o apoio institucional são ferramentas essenciais para coibir essa prática ainda recorrente nas relações afetivas.