Crimes Cibernéticos e o golpe do falso advogado: efetividade do Direito Penal brasileiro com enfoque no estado de Mato Grosso

Abstract

Este trabalho teve como objetivo analisar a efetividade do Direito Penal brasileiro no enfrentamento das fraudes cibernéticas, com foco no golpe do falso advogado, com o intuito de identificar os dispositivos do Direito Penal brasileiro aplicáveis aos crimes cibernéticos previstos no código penal (estelionato, estelionato digital, falsidade ideológica e uso de documento falso, como também, examinar as principais dificuldades de investigação criminal (rastreamento de IP, anonimato, provas digitais), bem como discutir a responsabilidade das plataformas digitais na prevenção do golpe do falso advogado. Este trabalho apresenta uma análise crítica da efetividade do Direito Penal, tanto em âmbito nacional como no Estado de Mato Grosso, pois com a rapidez das interações virtuais, o anonimato e a transnacionalidade da internet colocam em xeque os mecanismos tradicionais de investigação e repressão penal, tornando imprescindível a reflexão sobre a adequação das normas jurídicas e das estratégias de combate a tais delitos, como a conscientização, capacitação e cooperação entre as partes envolvidas na prevenção e combate aos crimes digitais, incluindo órgão governamentais, setor privado e sociedade civil.