Configuração do dolo ou culpa nos acidentes causados pela embriaguez: análise das jurisprudencias do TJMT

Abstract

A visualização do dolo ou culpa nos acidentes causados pela embriaguez ao volante é um tema de extrema relevância no cenário jurídico e social brasileiro, especialmente diante do aumento de sinistros de trânsito provocados por condutores sob efeito de álcool. A compreensão sobre como o sistema penal classifica a responsabilidade subjetiva nesses casos é fundamental para garantir a correta aplicação da justiça. Isso se mostra ainda mais importante quando se consideram os reflexos dessa definição tanto na fixação da pena quanto na percepção social de impunidade ou rigor. Nesse contexto, torna-se imprescindível estudar o tema para entender como a distinção entre dolo eventual e culpa consciente afeta o julgamento de motoristas que, ao beber e dirigir, causam acidentes com vítimas fatais ou gravemente feridas. Diante disso, surge a seguinte problemática: como os tribunais brasileiros têm diferenciado o dolo eventual da culpa consciente nos casos de embriaguez ao volante que resultam em acidente, e quais os impactos dessa distinção na responsabilização penal dos agentes? O objetivo geral deste trabalho é analisar criticamente os critérios utilizados para a configuração do dolo eventual ou da culpa consciente em acidentes de trânsito causados por motoristas embriagados, avaliando seus reflexos jurídicos, sociais e políticos. A metodologia adotada será a revisão bibliográfica descritiva qualitativa, com base em doutrina especializada, jurisprudência atualizada e dados estatísticos sobre acidentes e reincidência criminal no trânsito. Conclui-se que a imprecisão na distinção entre dolo e culpa nessas situações contribui para uma instabilidade jurisprudencial, o que compromete a efetividade da lei e a confiança da sociedade na justiça penal. A busca por parâmetros objetivos e uniformes é essencial para promover segurança jurídica e garantir a adequada punição a quem, conscientemente ou de forma indiferente, coloca vidas em risco ao dirigir sob efeito de álcool.