Ativismo judicial e a judicialização brasileira em concurso ao efeito Backlash

Abstract

O presente estudo tem como objeto o fenômeno do ativismo judicial e da judicialização das relações sociais no Brasil, especialmente em contextos nos quais o Poder Judiciário assume protagonismo na formulação de políticas públicas e na definição de direitos fundamentais. Justifica-se a escolha do tema pela relevância institucional e democrática que envolve a atuação dos tribunais, bem como pelos impactos sociais, políticos e jurídicos decorrentes dessa prática, sobretudo quando acompanhada do chamado efeito backlash, ou seja, reações adversas e resistências ao exercício ampliado da função jurisdicional. O objetivo geral deste trabalho é analisar de forma crítica o ativismo judicial brasileiro, suas causas, consequências e os limites de sua atuação, buscando compreender até que ponto essa prática contribui ou compromete a estabilidade democrática. A problemática que orienta o estudo consiste na seguinte pergunta: Em que medida o ativismo judicial compromete a separação dos poderes e contribui para o surgimento do efeito backlash no Brasil? A metodologia adotada é qualitativa, com abordagem descritiva, fundamentando-se em revisão bibliográfica de artigos, livros e documentos normativos que tratam da temática. Conclui-se que, embora o ativismo judicial possa atuar como instrumento de efetivação de direitos fundamentais, sua prática sem critérios claros e sem respeito à harmonia entre os poderes pode gerar crises institucionais e reações contrárias à sua legitimidade, exigindo, assim, uma atuação mais ponderada e dialógica por parte do Judiciário.