Crimes ambientais no setor agropecuário: o desafio da fiscalização e repressão

Abstract

Este trabalho analisa os crimes ambientais no setor agropecuário, enfocando os desafios enfrentados na fiscalização e repressão dessas infrações. A expansão das atividades agropecuárias tem gerado impactos negativos significativos sobre biomas importantes, como a Amazônia e o Cerrado, com práticas como desmatamento ilegal, poluição de corpos hídricos e uso indiscriminado de agrotóxicos. A pesquisa investiga as deficiências nos mecanismos de fiscalização, como a escassez de recursos humanos e tecnológicos, a vastidão territorial e a pressão econômica sobre as políticas públicas. Além disso, examina as estratégias legais existentes, propondo melhorias para tornar a fiscalização mais eficiente e eficaz. A análise se concentra na necessidade de integração entre os diversos órgãos responsáveis, no fortalecimento das políticas públicas e na adoção de práticas sustentáveis que minimizem os danos ambientais, ao mesmo tempo em que garantem a competitividade do setor agropecuário.