Pejotização nas relações de trabalho: análise jurídica, impactos econômicos e perspectivas no Judiciário brasileiro

Abstract

O presente trabalho analisa o fenômeno da pejotização nas relações de trabalho no Brasil, posicionando-o como um dos temas centrais do Direito do Trabalho contemporâneo. O problema de pesquisa foca na definição da fronteira entre a contratação legítima via pessoa jurídica, amparada na livre iniciativa, e a utilização fraudulenta deste mecanismo para suprimir direitos trabalhistas, gerando uma acentuada tensão jurisprudencial entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Justiça do Trabalho. O objetivo principal foi examinar as dimensões jurídicas, econômicas e sociais da pejotização, bem como o posicionamento dos tribunais sobre o tema. A metodologia adotada incluiu revisão bibliográfica, análise legislativa e jurisprudencial, complementada por uma entrevista com um magistrado da Justiça do Trabalho, que ofereceu uma perspectiva prática sobre a matéria. Conclui-se que a legitimidade da pejotização é definida casuisticamente, sendo a presença de subordinação jurídica o critério decisivo para a caracterização da fraude e o reconhecimento do vínculo de emprego, conforme o princípio da primazia da realidade. A pesquisa evidencia, por fim, a elevada insegurança jurídica atual e a expectativa em torno do julgamento do Tema 1.232 pelo STF, que deverá estabelecer parâmetros cruciais para o futuro das relações de trabalho no país.