A comunicação processual das execuções fiscais a morosidade e a obrigação acessória dos contribuintes
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2024-07
A importância da comunicação no procedimento da execução fiscal, trazendo
aspectos cristalinos do que é a figura do contribuinte, bem como a importância da
obrigação acessória da parte do contribuinte para a sua localização mediante a
atualização cadastral perante a fazenda pública, para o devido deslinde processual, e
a importância da fase de citação processual para o descongestionamento nas
execuções junto ao poder judiciário Brasileiro.
Execução fiscal, Contribuinte, executado, obrigação acessória, Código Tributário Nacional – CTN