A comunicação processual das execuções fiscais a morosidade e a obrigação acessória dos contribuintes

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dc.contributor.advisorAlmeida,Mateus Augusto Cardoso de
dc.contributor.authorSilva, Saymon de Oliveira da
dc.date.accessioned2024-07-03T13:14:37Z
dc.date.available2024-07-03T13:14:37Z
dc.date.issued2024-07
dc.description.abstractA importância da comunicação no procedimento da execução fiscal, trazendo aspectos cristalinos do que é a figura do contribuinte, bem como a importância da obrigação acessória da parte do contribuinte para a sua localização mediante a atualização cadastral perante a fazenda pública, para o devido deslinde processual, e a importância da fase de citação processual para o descongestionamento nas execuções junto ao poder judiciário Brasileiro.en_US
dc.description.resumoThe importance of communication in the tax enforcement procedure highlights clear aspects of the taxpayer's role, as well as the significance of the taxpayer's ancillary obligation to keep their registration updated with the public treasury for proper procedural resolution. Additionally, it underscores the importance of the summons phase in the process to alleviate congestion in the Brazilian judiciary's enforcement actions.En
dc.identifier.urihttp://104.207.146.252:8080/xmlui/handle/123456789/782
dc.subjectExecução fiscalen_US
dc.subjectContribuinteen_US
dc.subjectexecutadoen_US
dc.subjectobrigação acessóriaen_US
dc.subjectCódigo Tributário Nacional – CTNen_US
dc.titleA comunicação processual das execuções fiscais a morosidade e a obrigação acessória dos contribuintesen_US
dc.typeWorking Paperen_US

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