Responsabilização das plataformas digitais em crimes cibernéticos: uma análise a partir da plataforma discord

Abstract

Analisa-se a responsabilidade civil da plataforma Discord diante dos crimes cibernéticos e falhas de segurança sistêmica, com ênfase na proteção de vulneráveis. Objetiva-se investigar o dever de cuidado da empresa sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor e da recente virada jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal nos Temas 533 e 987, que discutem a constitucionalidade do Marco Civil da Internet. A metodologia consiste em uma pesquisa bibliográfica e documental de natureza qualitativa, utilizando o método dedutivo para analisar doutrinas de Robert Alexy e Paulo Bonavides, além de dados extraídos de inquéritos civis do Ministério Público de São Paulo. Os resultados demonstram que a arquitetura do Discord, ao privilegiar o anonimato e a fragmentação em servidores privados sem moderação proativa, favorece a impunidade digital e a propagação de conteúdos ilícitos. Conclui-se que a imunidade do Artigo 19 do Marco Civil tornou-se insuficiente, sendo imperativa a transição para um regime de responsabilidade objetiva e proativa. O equilíbrio entre privacidade e segurança pública deve ser pautado pela função social da empresa e pelo fortalecimento da autonomia ética do usuário.