As influências das notícias falsas no cenário digital e seus desafios no direito

Abstract

Este trabalho teve como objetivo analisar o fenômeno das notícias e sua relação com a responsabilidade civil nas redes sociais, destacando a necessidade de proteção jurídica às vítimas e a responsabilização dos agentes causadores do dano. A hipótese levantada foi a de que a atual legislação brasileira, embora avance em mecanismos de prevenção e punição, ainda enfrenta desafios na efetiva proteção das vítimas, especialmente quanto à responsabilização das plataformas digitais. O método utilizado consistiu em pesquisa bibliográfica, com análise de doutrina, legislação e jurisprudência atualizadas, além de análises de casos concretos, que possibilitou um panorama crítico e aprofundado sobre o tema. Os resultados obtidos indicam que, apesar da existência de instrumentos legais importantes, como o Marco Civil da Internet e Normas que legislam sobre notícias falsas, ainda, persistem lacunas na efetividade das medidas de combate as Notícias Falsas, especialmente no que tange à velocidade de remoção de conteúdos e sua propagação, e à responsabilização das plataformas. São essenciais o aperfeiçoamento legislativo e a implementação de políticas públicas de conscientização, visando uma maior segurança no ambiente digital e a proteção integral dos direitos das vítimas.