A objetivação do mínimo existencial: digna existência ou sobrevivência?

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar a efetividade do salário mínimo brasileiro diante do conceito constitucional do mínimo existencial, investigando se o valor atualmente fixado pela União é capaz de assegurar condições dignas de vida ao trabalhador e à sua família. A pesquisa se fundamenta na análise dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e do mínimo existencial, bem como na avaliação da relação entre o salário mínimo nacional e as necessidades básicas previstas no artigo 7º, inciso IV, da Constituição Federal de 1988. Para o desenvolvimento do estudo, foi adotada metodologia de pesquisa bibliográfica, com consulta a doutrina, legislação e dados estatísticos, complementada por pesquisa de campo realizada por meio de questionário estruturado aplicado em âmbito nacional. Os resultados demonstraram significativa discrepância entre o salário mínimo nominal vigente e o salário mínimo necessário calculado pelo DIEESE, evidenciando que o valor atualmente praticado não é suficiente para atender integralmente às necessidades essenciais da população trabalhadora. Além disso, os dados coletados revelaram que a maioria dos participantes considera necessária uma renda substancialmente superior ao salário mínimo para garantir estabilidade financeira e qualidade de vida. Dessa forma foi possível concluir que a atual política de fixação do salário mínimo apresenta limitações quanto à concretização do mínimo existencial e da dignidade da pessoa humana, tornando necessária a reflexão sobre mecanismos de valorização salarial e alternativas que considerem as desigualdades regionais e o custo real de vida da população brasileira.