A história da mulher na política e os desafios do silenciamento da violência política de gênero no Brasil

Abstract

A violência política de gênero representa uma das formas mais graves de negação da cidadania feminina, pois atinge diretamente o direito das mulheres de ocupar, exercer e permanecer nos espaços de poder sem sofrer intimidação, humilhação ou silenciamento. Trata-se de um fenômeno que não se limita a episódios isolados de agressão verbal ou simbólica, mas que revela a permanência de estruturas históricas de exclusão ainda presentes na vida política brasileira. Nessa conjuntura, o presente trabalho examina o confronto entre a imunidade parlamentar e a Lei nº 14.192/2021, sustentando que nenhuma prerrogativa constitucional pode ser interpretada de modo a legitimar práticas discriminatórias ou a enfraquecer a proteção jurídica necessária à participação política plena, segura e igualitária das mulheres.