Oversharenting nas redes sociais: proteção dos direitos infantis e responsabilização civil dos pais e responsáveis

Abstract

Este trabalho aborda o fenômeno do oversharenting, que consiste na exposição exacerbada de fotos e vídeos de crianças e adolescentes nas redes sociais pelos próprios pais e responsáveis, que deveriam zelar pela imagem e privacidade de sua prole, o trabalho expõem os riscos decorrentes da prática do oversharenting, e também as consequências negativas presentes e futuras que impactam o bem estar e o pleno desenvolvimento das crianças e adolescentes, que se encontram em condição de vulnerabilidade, pois, ainda são seres em desenvolvimento, sob a tutela do princípio da proteção integral e melhor interesse. Ademais, o trabalho tem como objetivo demonstrar a possibilidade da responsabilização civil dos pais e responsáveis como consequência jurídica decorrente da prática do oversharenting, pois, com o oversharenting tem-se o abuso de direito, em específico do poder parental e violação dos direitos da personalidade, imagem e privacidade, dos infantes, bem como o descumprimento dos princípios fundamentais da criança e do adolescente. Desta forma, é possível a responsabilidade civil dos pais e responsáveis decorrente da exposição exacerbada de seus filhos nas redes sociais, todavia, cabe destacar que antes da responsabilização civil e suspensão do poder familiar, é necessário aplicar medidas judiciais repressivas, como por exemplo, exclusão das fotos e vídeos da internet. Na pesquisa será utilizado o método dedutivo, partindo da análise de premissas gerais, como por exemplo os princípios fundamentais da Criança e do Adolescente para chegar à conclusão da pesquisa, bem como a técnica de pesquisa bibliográfica, a partir da leitura de livros, artigos e legislação vigente, e também pesquisa documental, por meio da análise de notícias de comunicação.