O contrato de trabalho nas relações esportivas de atletas de futebol: a clásula indenizatória e a cláusula compensatória

Abstract

O objeto do presente trabalho corresponde a analisar os institutos da “cláusula indenizatória” e “cláusula compensatória” existentes nos contratos de trabalho de atletas de futebol, buscando responder as seguintes indagações: em que consiste os institutos “cláusula indenizatória” e “cláusula compensatória” existentes nos contratos de trabalho destes atletas? Qual deles ampara o atleta de futebol em uma eventual rescisão e qual ampara as entidades esportivas, denominadas de clubes de futebol, para recuperar o investimento feito no atleta, no caso de sua saída da entidade? Ancorado na Abordagem Qualitativa e se utilizando dos procedimentos técnicos direcionados pela pesquisa bibliográfica e documental, utilizando-se como principais fontes livros, doutrinas, artigos científicos, legislação, jurisprudências, documentos, legislações que estabelecem as normatizações jurídicas pertinentes ao Desporto e toda a sua relação com atletas e entidades desportivas. Faz-se, de início, um estudo do surgimento das manifestações esportivas no país, das primeiras legislações, e principalmente após o texto constitucional, onde a evolução do desporto como direito estruturalmente organizado a partir de bases constitucionais, que afirma o direito desportivo na dimensão de esporte e lazer, como direitos sociais dos cidadãos através de práticas formais e não formais que o estado deve propiciar. No avanço desta análise, o poder econômico que ganha o desporto e as entidades desportivas fortalecem o desenvolvimento do Direito Desportivo, que terá a incumbência de regular a relação trabalhista entre atletas e clubes, e no diapasão do surgimento da Lei 9615/98 chamada também de Lei Pelé, dá luz ao contrato de trabalho do atleta, acompanhando a evolução histórica da legislação desportiva trabalhista, desde o surgimento do instituto do “passe” até o momento do advento das cláusulas indenizatória desportiva e compensatória desportiva. A análise destes da aplicação destes dois institutos possuidores de valores manifestamente diferenciados, mas muito importantes na relação de proteção da entidade desportiva (cláusula indenizatória) bem como do atleta (cláusula compensatória), uma vez que os atletas são considerados ativos financeiros para os seus clubes, os quais veem na exportação de seus jogadores para os principais centros desportivos o principal meio de obtenção de recursos para gerir o funcionamento da entidade.