Aplicação do aviso-prévio proporcional de acordo com a Lei 12.506/11

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dc.contributor.advisorMarcari, Elisângela
dc.contributor.authorNunes, Almir Augusto da Silva
dc.date.accessioned2025-03-25T14:08:29Z
dc.date.issued2021-12
dc.description.abstractO presente trabalho busca identificar e analisar a aplicação do aviso-prévio proporcional nos contratos de trabalho, trazida pela lei 12.506/11, para isso, são destacados o surgimento do aviso-prévio no Brasil, trazendo conceitos e críticas realizadas por doutrinadores, bem como a aplicação do aludido tema na seara trabalhista. O aviso-prévio cumprido e o indenizado são situações comuns no dia a dia do empregador e do colaborador, com mais veemência naquele, por este motivo o tema é tão relevante para a sociedade, desbravá-lo é uma forma de transmitir informações relevantes ao cotidiano, as quais devem ser observadas por ambas as partes da relação trabalhista. A Lei 12.506 entrou em vigor em 11 de outubro de 2011, e significou um avanço para a relação trabalhista, haja vista ter incluído o que a doutrina chama de: princípio da não surpresa. Neste sentido, é de grande valia, a análise do presente tema para que haja conhecimento dos métodos, vantagens e facilidades que a instituição do aviso-prévio proporcional trouxe. Para este estudo foi utilizada a metodologia bibliográfica, com abordagem qualitativa, método hipotéticodedutivo através de embasamento em artigos e súmulas.
dc.description.resumoThe present work seeks to identify and analyze the application of proportional notice in employment contracts, brought by law 12.506/11, for this, the emergence of the notice-notice in Brazil is highlighted, bringing concepts and criticisms made by indoctrinators, as well as the application of the alluded theme in the labor field. The prior notice fulfilled and the indemnified are common situations in the day-to-day of the employer and the employee, with more vehemence in that, for this reason the theme is so relevant to society, disbraging it is a way of transmitting information relevant to daily life, which must be observed by both parties of the labor relationship. Law 12,506 entered into force on October 11, 2011, and meant an advance for the labor relationship, since it included what the doctrine calls: principle of not surprise. In this sense, it is of great value, the analysis of this theme so that there is knowledge of the methods, advantages, and facilities that the institution of proportional notice brought. For this study, the bibliographic methodology was used, with a qualitative approach, hypotheticaldeductive method through basement in articles and summations.En
dc.identifier.citationNUNES, Almir Augusto da Silva. APLICAÇÃO DO AVISO-PRÉVIO PROPORCIONAL DE ACORDO COM A LEI 12.506/11. 2021/2. 52 folhas. Monografia de Conclusão de Curso – FASIP – Faculdade de Sinop, 2021.
dc.identifier.urihttps://repositorio.fasipe.com.br/handle/123456789/1052
dc.language.isopt
dc.subjectAviso-Prévio Proporcional
dc.subjectLei 12.506/11
dc.subjectPrincípio da Não Surpresa
dc.subjectSeara Trabalhista
dc.titleAplicação do aviso-prévio proporcional de acordo com a Lei 12.506/11
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