Síndrome da alienação parental: impacto emocional na criança

Abstract

O objeto do presente trabalho corresponde à análise dos impactos emocionais da Síndrome da Alienação Parental (SAP) na vida de crianças e adolescentes envolvidos em contextos de litígios familiares. A alienação parental, além de uma prática cada vez mais frequente nas relações familiares desfeitas, configura-se como uma forma de violência psicológica, na qual um dos genitores manipula o vínculo afetivo da criança com o outro, com o objetivo de afastála ou desqualificá-la. Tal fenômeno tem sido objeto de debates não apenas jurídicos, mas também psicológicos e sociais, especialmente diante das dificuldades do sistema de justiça em reconhecer e intervir de forma efetiva em situações que envolvem a subjetividade e o bem-estar emocional de menores. Assim, o presente estudo se propõe a discutir o seguinte problema: quais são os efeitos emocionais da alienação parental na vida da criança e quais os limites e possibilidades da legislação vigente para protegê-la? Parte-se da premissa de que a alienação parental, quando não identificada e tratada adequadamente, pode provocar prejuízos profundos no desenvolvimento afetivo, na formação da identidade e na saúde mental do sujeito em formação. O trabalho se utiliza do método dedutivo, com abordagem qualitativa, valendo-se de revisão bibliográfica interdisciplinar nas áreas do Direito, Psicologia e Sociologia. Utiliza-se ainda da análise de decisões judiciais e de relatos técnicos que ilustram a aplicação da Lei nº 12.318/2010 e os desafios enfrentados por profissionais na escuta e proteção da criança alienada. Neste sentido, é de grande valia a análise da alienação parental sob uma perspectiva crítica e humanizada, reconhecendo-se que sua abordagem exige não apenas instrumentos legais, mas sensibilidade institucional e qualificação técnica. A legislação brasileira, embora tenha avançado ao reconhecer a alienação parental como forma de abuso emocional, ainda enfrenta obstáculos práticos, como a ausência de uma rede de proteção integrada e capacitada. Conclui-se que garantir o direito à convivência familiar saudável exige mais do que garantir visitas: é preciso escutar, compreender e acolher a criança como sujeito de direitos. Este estudo, portanto, contribui para ampliar o debate sobre a proteção integral de crianças e adolescentes no contexto de conflitos parentais, ressaltando a urgência de práticas jurídicas mais efetivas, empáticas e preventivas.