Habeas Corpus: ilegalidade nas prisões e ameaças à liberdade de locomoção

Abstract

O habeas corpus é um instrumento jurídico fundamental para a proteção da liberdade de locomoção, especialmente quando esta se encontra ameaçada por atos ilegais ou abusivos praticados por autoridades estatais. No contexto brasileiro, marcado por um sistema penal seletivo, encarceramento em massa e diversas violações de direitos fundamentais, o habeas corpus se destaca como uma das poucas garantias eficazes de contenção ao poder punitivo do Estado. A relevância do tema está diretamente ligada à crescente banalização das prisões cautelares, muitas vezes decretadas sem a devida fundamentação ou necessidade real, resultando em flagrante ilegalidade. O presente trabalho tem como objetivo geral analisar a importância do habeas corpus como mecanismo de controle das ilegalidades nas prisões e sua função na defesa da liberdade de locomoção no Estado Democrático de Direito. A problemática que orienta esta pesquisa pode ser formulada nos seguintes termos: de que forma o habeas corpus pode ser efetivamente utilizado para combater prisões ilegais e preservar a liberdade de locomoção diante do avanço do punitivismo estatal? A metodologia adotada é de natureza descritiva e qualitativa, baseada em revisão bibliográfica de obras doutrinárias, textos legais e jurisprudências atualizadas. Conclui-se que o habeas corpus permanece sendo uma ferramenta essencial para a defesa dos direitos fundamentais, especialmente diante de um cenário de arbítrio estatal e seletividade penal. Sua valorização e aplicação adequada são indispensáveis à concretização da justiça e à preservação da dignidade humana.