Aposentadoria por invalidez permanente: regime jurídico do instituto no ordenamento jurídico Estadual de Mato Grosso e Instituto Nacional do Seguro Social

Abstract

O trabalho apresenta um breve panorama acerca da Aposentadoria por Invalidez, logo a importância deste tema é em relação aos cuidados referente a população idosa e para os futuros de todo cidadão, ou seja os cuidados de sua aposentadoria, desta forma sua conceituação, Leis que regem diretamente a concessão do Benefício, requisitos básicos para a qualificação como segurado, os regimes que integram o seguro, com foco no regime próprio, e uma breve análise dos dados de aposentadorias de servidores no estado de Mato Grosso nos anos de 2014 a 2019. Para que o tema não fique vago, será delimitado com a seguinte problemática: quais os problemas do instituto da aposentadoria no brasil? Para que a pergunta seja devidamente respondida, o trabalho será explicado de forma objetiva, com ênfase em compreender o tema proposto, bem como discorrer sobre o estatuto da aposentadoria e seus desdobramentos legais, para demonstrar o trabalho, foi realizado a metodologia descritiva com buscas em sites e referencias bibliográficas e conta principalmente com o auxílio da rede mundial de computadores – internet, e artigos científicos a partir dos quais tornou-se possível fazer a análise final.