A judicialização da política no Brasil: impactos na democracia e no equilíbrio dos poderes

Abstract

A judicialização da política no Brasil ganhou destaque a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, que expandiu as atribuições do Poder Judiciário ao conferir-lhe o papel de garantidor dos direitos fundamentais. A partir desse novo marco constitucional, o Supremo Tribunal Federal (STF) passou a intervir em questões sociais, econômicas e políticas, muitas vezes assumindo competências anteriormente reservadas aos Poderes Executivo e Legislativo. O objetivo geral deste trabalho foi analisar os efeitos da judicialização da política no Brasil, destacando as implicações desse fenômeno para a democracia e para o equilíbrio entre os poderes da República. A metodologia utilizada foi qualitativa, com abordagem bibliográfica e documental. A pesquisa baseou-se na análise de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, documentos institucionais e obras doutrinárias disponíveis em bases como SciELO, Google Acadêmico e Biblioteca Digital Jurídica do STF, além de autores contemporâneos da área jurídica. Os resultados demonstraram que a judicialização da política, embora possa promover a efetivação de direitos fundamentais em contextos de inércia legislativa ou executiva, também levanta preocupações sobre os riscos de desequilíbrio institucional e de comprometimento da soberania popular. O STF, ao decidir sobre temas como o casamento homoafetivo, a descriminalização do porte de drogas e políticas de saúde, atua muitas vezes como legislador positivo, substituindo o processo deliberativo próprio da democracia representativa.