Religiões de matriz africana em Cuiabá: entre o estigma social e a garantia da liberdade religiosa no estado laico brasileiro

Abstract

Este Trabalho de Conclusão de Curso analisou a efetividade da liberdade religiosa das religiões de matriz africana no contexto do Estado laico brasileiro, com recorte específico no município de Cuiabá. O estudo teve como objetivo compreender se a proteção jurídica prevista na Constituição Federal e na legislação infraconstitucional tem sido suficiente para garantir, na prática, o exercício pleno da fé por praticantes da Umbanda, do Candomblé e de outras tradições afro-brasileiras, especialmente diante da persistência do racismo religioso e da intolerância. A pesquisa utilizou método qualitativo e bibliográfico, com análise de doutrina, legislação, jurisprudência e documentos oficiais relacionados à liberdade religiosa, laicidade estatal, intolerância religiosa e racismo religioso. Também foi realizada pesquisa de campo com 135 participantes ligados às religiões de matriz africana em Cuiabá, a fim de identificar experiências concretas de preconceito, discriminação e insegurança social. Os resultados demonstraram que, embora a liberdade religiosa seja reconhecida como direito fundamental pela Constituição de 1988 e reforçada por normas locais, ainda existe significativa distância entre a proteção formal e a realidade vivida pelos praticantes das religiões afro-brasileiras. A pesquisa revelou altos índices de preconceito, medo de manifestação pública da fé e impactos emocionais decorrentes da discriminação religiosa. Os dados apontaram que a intolerância ocorre especialmente em ambientes de trabalho, familiares, escolares e nas redes sociais, frequentemente associada à demonização das práticas afro-brasileiras. Concluiu-se que a violência sofrida por essas religiões ultrapassa a ideia de simples intolerância religiosa, configurando também racismo religioso, por envolver elementos ligados à raça, ancestralidade, cultura e identidade negra. Verificou-se, ainda, que a efetividade da liberdade religiosa depende não apenas da existência de normas jurídicas, mas da implementação de políticas públicas, educação antirracista, fortalecimento institucional e reconhecimento social das religiões de matriz africana como expressões legítimas de fé, cultura e patrimônio histórico brasileiro.