Violência contra a mulher: um estudo sobre a (in)eficácia das medidas protetivas a partir da Lei Maria da Penha

Abstract

O objeto do presente trabalho visa analisar criticamente a violência contra mulher na sociedade atual e as medidas protetivas inseridas na Lei Maria da Penha. Entende-se por violência doméstica contra a mulher a manifestação das relações de poder, que tem raízes na cultura patriarcal, arraigada em nossa sociedade. Assim, considerando que a Lei 11.340/2006, conhecida como lei Maria da Penha, tenha sido pensada, redigida e promulgada, visando trazer maior segurança à vítima dos crimes envolvendo violência doméstica, notadamente, questionase se tais medidas estão sendo suficientes. As medidas protetivas são justamente para proteger a vítima, reprimindo o agressor, mas tais medidas estão sendo aplicadas conforme a lei? O trabalho se utiliza da metodologia de natureza, descritiva, qualitativa e será baseada na legislação, analisando as publicações de autores clássicos sobre temas de Violência contra a mulher. Neste sentido, é de grande valia, a análise do assunto, visto que é rotineiro vermos alguma notícia sobre violência doméstica, com inúmeras vítimas. A Lei Maria da Penha traz um rol de medidas para assegurar efetividade ao seu propósito: garantir à mulher o direito a uma vida sem violência. É notável que a mulher, vítima de agressão, tem comparecido com maior frequência nas delegacias especializadas, contudo há falhas na sua aplicabilidade e isso se dá nas várias esferas do poder público gerando impunidade na apuração do fato em si. Mesmo com a legislação estabelecendo uma série de medidas tendentes a diminuição, o Poder Judiciário vem sendo provocado cotidianamente a resolver casos que envolvem a violência doméstica. O panorama social demonstrado, aponta para uma eficácia ou ineficácia das medidas protetivas estabelecidas na lei maria da penha? Essa pesquisa é a questão que a pesquisa pretende abordar.