Contratos por tempo determinado na educação do Estado de Mato Grosso e seus impactos

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso analisa os contratos por tempo determinado na educação pública do Estado de Mato Grosso, destacando seus impactos jurídicos, administrativos e sociais. A crescente adoção dessa modalidade de vínculo por parte da administração estadual motivou a pesquisa, que examina os fundamentos legais, os princípios da administração pública envolvidos e os efeitos na qualidade do ensino. A partir de uma abordagem qualitativa, com base em revisão bibliográfica, análise documental e entrevistas estruturadas, o estudo compara os direitos dos servidores efetivos e contratados temporariamente, evidenciando desigualdades em estabilidade, remuneração e plano de carreira. Foram observadas fragilidades que comprometem a valorização profissional e a continuidade pedagógica nas instituições. Apesar de sua natureza emergencial, a contratação recorrente de temporários revela uma fragilidade estrutural na política educacional, afetando diretamente os profissionais e os alunos. A análise conclui que, embora os contratos por tempo determinado possam suprir necessidades imediatas, sua utilização excessiva demanda revisão e reestruturação das políticas públicas voltadas à educação. O estudo propõe medidas para melhorar a gestão de pessoal e valorizar o corpo docente, a fim de assegurar uma educação pública de qualidade, estável e equitativa.