A crise na segurança publica e sua relação com a flexibilização das leis no Brasil
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2024-07
O presente trabalho tem como foco principal inferir através de autores
renomados, cientista da área jurídica, dados de reincidência e criminalidade, de que forma
a flexibilização das leis pode direta ou indiretamente influenciar indivíduos na decisão de
cometer delitos. Tendo em vista que no Brasil é possível catalogar casos concretos em
que a legislação após entendimentos jurisprudenciais e novas leis advindas pelo Poder
Legislativo tornaram normas mais brandas em relação a penalização do criminoso. A
exemplo de casos concretos, será citado a impossibilidade de prisão em segunda instância
para cumprimento de pena a partir de 2019 e também o crime de furto com utilização de
explosivos, na qual sofreu alteração com advindo de uma nova lei para o ato criminoso,
ambos casos sofreram alterações de forma benéfica para os transgressores da lei, e por
fim a consequência é vislumbrada nos altos índices de criminalidade, conforme exposto
pela ONG mexicana Conselho Cidadão para a Segurança Pública e a Justiça Penal o
Brasil conta com dez cidades classificadas entre as cinquenta mais violentas do mundo,
sendo superado apenas pelo México, que tem dezesseis cidades listadas.
Criminalidade, Crimes, Flexibilização, Legislação, Reincidência Criminal
BISSONI, Alessandra Ferreira Morais. A crise na segurança pública e sua relação com a flexibilização das leis no Brasil. 2024. 26 folhas. Trabalho de Conclusão de Curso – Faculdade Fasipe