Abandono afetivo inverso responsabilidade civil dos filhos em relação aos pais idosos

Abstract

O presente trabalho aborda o abandono afetivo inverso, fenômeno caracterizado pela negligência emocional e afetiva dos filhos em relação aos pais idosos, e suas implicações no campo da responsabilidade civil. Considerando o envelhecimento populacional e a crescente preocupação com os direitos da pessoa idosa, torna-se relevante analisar os deveres legais e morais dos filhos para com seus genitores bem como as consequências jurídicas do descumprimento desses deveres. Este trabalho tem como objetivo compreender de que maneira a legislação brasileira e a jurisprudência reconhecem e aplicam a responsabilidade civil decorrente do abandono afetivo inverso, promovendo a proteção da dignidade e do bem-estar dos idosos. Para tanto, realizou-se uma pesquisa bibliográfica e documental com análise de doutrinas jurídicas, artigos acadêmicos, legislações específicas e decisões judiciais pertinentes. Os resultados evidenciam que o abandono afetivo inverso configura violação aos deveres familiares previstos no Código Civil, sendo passível de reparação por danos morais. Portanto, o estudo demonstra que a responsabilização civil dos filhos não se limita à punição, mas representa um instrumento de preservação dos vínculos familiares, da atenção e do cuidado necessários à terceira idade. Conclui-se que o reconhecimento jurídico do abandono afetivo inverso contribui para a valorização do papel social e afetivo dos filhos, reforçando a importância de políticas e práticas que asseguram a proteção integral dos pais idosos.