Direito
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Item Liberdade de expressão versus direitos de personalidade(2025-06) Sebben, Maurício de Lima; Monteiro, ReginaldoO objeto do presente trabalho corresponde ao processo de análise dos conflitos entre a liberdade de expressão e os direitos de personalidade que tem se intensificado no contexto digital, especialmente nas redes sociais, nas quais a velocidade e o alcance da disseminação de informações potencializam os riscos à esfera privada dos indivíduos. Assim, acentua-se os conflitos entre normas constitucionais de iguais hierarquia e relevância, o que exige uma ponderação criteriosa e contextualizada. Nesse cenário, os mecanismos tradicionais de resolução de conflitos, como a arbitragem, têm demonstrado limitações substanciais, notadamente diante da dificuldade de aplicar critérios objetivos e uniformes para balancear valores constitucionais em colisão, o que compromete a efetividade na solução das lides envolvendo essas garantias fundamentais. O trabalho se utiliza pesquisa de natureza básica, uma vez que tem como finalidade principal a ampliação do conhecimento teórico sobre o tema, sem visar, necessariamente, uma aplicação prática imediata. No que se refere à abordagem do problema, adota-se uma perspectiva qualitativa, pautada na análise interpretativa dos dados e informações disponíveis. A metodologia empregada baseia-se em um raciocínio dedutivo, por meio do qual se busca confrontar distintas teorias e interpretações acerca do papel e dos limites da liberdade de expressão em face dos direitos de personalidade. Quanto aos objetivos, trata-se de uma pesquisa de caráter exploratório, voltada à compreensão aprofundada das nuances e dos conflitos jurídicos que emergem da colisão entre garantias constitucionais no contexto contemporâneo da comunicação digital. Quanto aos dados coletados nesta pesquisa, estes consistem exclusivamente de fontes secundárias, uma vez que o estudo se baseia na análise de obras já publicadas e em documentos legais. Neste sentido, é de grande valia, a análise do presente estudo, pois este propõe-se a analisar criticamente o controle exercido nas redes sociais com ênfase em perfis anônimos em comparação com a regulação tradicional da imprensa, destacando os desafios jurídicos impostos pelas novas dinâmicas de comunicação digital. Ao refletir sobre o papel das redes sociais na sociedade contemporânea, este trabalho evidencia a urgência de atualização do ordenamento jurídico brasileiro, de forma a garantir a efetiva proteção dos direitos fundamentais sem comprometer os pilares democráticos. A relevância do tema reside justamente na necessidade de equilibrar, de maneira juridicamente adequada, a liberdade de expressão com a tutela da dignidade da pessoa humana.Item Alienação parental: uma análise do uso das redes sociais como instrumento potencializador(2021-12) Sebastião, Cindy Caroline da Silva; Holsbach, Humberto LanotA Alienação Parental pode ser definida como qualquer ato promovido ou induzido por um dos genitores, ou por qualquer pessoa que detenha guarda ou autoridade sobre a criança, com o intuito de que esta repudie seu genitor ou cause prejuízo à manutenção de vínculos com este. A Alienação causa interferências na formação psicológica da criança ou adolescente, se caracterizando como um tipo de abuso. Com o advento da internet e do uso das redes sociais, estes tornaram-se extremamente presentes no cotidiano da população e fazem parte dos principais meios de comunicação utilizados na atualidade. A facilidade com que as informações se propagam nesses meios, fez com que a problemática da Alienação Parental também se apresente em tal esfera. As redes sociais têm sido utilizadas então, como um instrumento potencializador para a prática dos atos da alienação dando uma nova dimensão aos efeitos que esta causa, e aos sujeitos envolvidos. O presente trabalho tem por objetivo analisar o fenômeno da alienação parental no âmbito das redes sociais, bem como a atuação do Poder Judiciário para os casos existentes. Para isso, se utilizou-se da pesquisa bibliográfica de maneira básica, qualitativa e exploratória no que se refere aos procedimentos metodológicos.