Direito

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    A comunicação processual das execuções fiscais a morosidade e a obrigação acessória dos contribuintes
    (2024-07) Silva, Saymon de Oliveira da; Almeida,Mateus Augusto Cardoso de
    A importância da comunicação no procedimento da execução fiscal, trazendo aspectos cristalinos do que é a figura do contribuinte, bem como a importância da obrigação acessória da parte do contribuinte para a sua localização mediante a atualização cadastral perante a fazenda pública, para o devido deslinde processual, e a importância da fase de citação processual para o descongestionamento nas execuções junto ao poder judiciário Brasileiro.