Biblioteca Digital de Monografias - BDM/FASIPE

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O Repositório Institucional da Faculdade Fasipe foi criado para preservar a produção científica e a memória intelectual da instituição. O repositório é uma base de dados online que engloba a produção digital de uma instituição de maneira organizada, e suas funções principais são o armazenamento e a disponibilização de conteúdo.

Missão: armazenar, preservar, divulgar e oferecer acesso á produção científica e institucional da UNIFASIPE, Faculdade Fasipe e da Faculdade Fasip.
Possui como objetivos: contribuir para o aumento da visibilidade da produção científica da instituição; preservar a memória intelectual da Faculdade; reunir em um único local virtual e de forma permanente a produção científica e institucional; disponibilizar o livre acesso aos conteúdos digitais; ampliar e facilitar o acesso à produção científica de uma forma geral.

O Repositório Institucional (R.I.) da Faculdade Fasipe é uma iniciativa de acesso aberto e gratuito. Possui como licença padrão a CC BY-NC 3.0 BR.

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    Liberdade religiosa e objeção de consciência no direito constitucional brasileiro
    (2024-07) Escobar, Mainni Turcatto; Melo, Diego Castro de
    A liberdade religiosa está prevista no artigo 5º, inciso VI, da Constituição, que assegura a todos o direito à liberdade de crença e ao livre exercício de cultos religiosos, garantindo a proteção das manifestações religiosas e a proibição de qualquer forma de intolerância ou discriminação religiosa. Esse direito confere aos indivíduos a autonomia para professar e praticar sua fé, bem como participar de cerimônias religiosas conforme suas convicções. Diante desse aspecto, o objetivo geral da presente pesquisa foi analisar a relação entre a liberdade religiosa e a objeção de consciência no Direito Constitucional brasileiro, identificando os principais desafios, conflitos e soluções para a harmonização desses direitos fundamentais com os demais valores e princípios constitucionais. A pesquisa adotou uma abordagem qualitativa, baseada em fontes bibliográficas e documentais, com o objetivo de oferecer uma explicação e descrição dos temas abordados. Foi constatado que o direito essencial à liberdade religiosa é uma consequência direta da dignidade humana e, do ponto de vista ético, é considerado como parte integrante da autonomia da vontade. Essa inviolabilidade é respaldada pelo princípio da liberdade de consciência e de crença. Nos casos em que ocorre conflito entre direitos fundamentais ou entre estes e outros valores de importância constitucional, as decisões judiciais devem considerar não apenas as circunstâncias factuais, mas também priorizar uma interpretação que favoreça a prevalência da dignidade humana.

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