Biblioteca Digital de Monografias - BDM/FASIPE

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O Repositório Institucional da Faculdade Fasipe foi criado para preservar a produção científica e a memória intelectual da instituição. O repositório é uma base de dados online que engloba a produção digital de uma instituição de maneira organizada, e suas funções principais são o armazenamento e a disponibilização de conteúdo.

Missão: armazenar, preservar, divulgar e oferecer acesso á produção científica e institucional da UNIFASIPE, Faculdade Fasipe e da Faculdade Fasip.
Possui como objetivos: contribuir para o aumento da visibilidade da produção científica da instituição; preservar a memória intelectual da Faculdade; reunir em um único local virtual e de forma permanente a produção científica e institucional; disponibilizar o livre acesso aos conteúdos digitais; ampliar e facilitar o acesso à produção científica de uma forma geral.

O Repositório Institucional (R.I.) da Faculdade Fasipe é uma iniciativa de acesso aberto e gratuito. Possui como licença padrão a CC BY-NC 3.0 BR.

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Autor: search.filters.author.Garcia, Camila Maria MartinsAssunto: search.filters.subject.Imigrantes

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    Imigrantes venezuelanos em tempos de pandemia: uma análise jurídica
    (2021-12) Garcia, Camila Maria Martins; Feitosa, Nayara Moura; Fronza, Clarisse Faccio
    O presente trabalho tem como foco a imigração venezuelana vinda para o Brasil nos últimos anos, fazendo uma análise jurídica acerca dos deveres e direitos que esses possuem ao pedirem refúgio no Brasil, levando-se em consideração a atual pandemia causada pelo Novo Coronavírus (Sars-Cov-2). Assim, como principal indagação acerca do tema, quais seriam os reflexos da atual pandemia da Covid-19 para com o direito dos Imigrantes Venezuelanos residentes no território brasileiro, sendo que, na tentativa de alcançar o objetivo principal, qual seja demonstrar os direitos à serem garantidos para que esses refugiados vivam de maneira digna em território brasileiro, procurou-se, primeiramente, esclarecer ao leitor o conceito dos movimentos migratórios, desenvolvendo uma contextualização histórica demonstrando os principais eventos migratórios que ocorreram para o Brasil e quais os motivos que os acometeram. Abordou-se ainda a evolução das legislações de proteção aos imigrantes, trazendo para o presente trabalho as explicações acerca da situação que atualmente se enfrenta no mundo todo, com o a pandemia da Covid-19, e o Brasil como refúgio de muitos imigrantes venezuelanos, desde que fora instalado em seu país um regime ditatorial. Ressalta-se assim, as consequências da hodierna crise sanitária que o Brasil enfrenta para com as milhares de famílias vindas da Venezuela, visto que se encontram em abrigos lotados, com um difícil cumprimento às prevenções do vírus. O trabalho emprega o método qualitativo, bibliográfico e secundário, utilizando-se como principais fontes consultas em sites, bem como artigos científicos, entre outros. O presente visa responder quais os desafios jurídicos impostos aos imigrantes Venezuelanos frente a pandemia da Covid-19? Para tanto, analisou-se o que diz a Comissão Interamericana de Direito Humanos, e a Organização Internacional para Migrações face aos direitos e garantias estabelecidos para esses, bem como observar a atividade das Forças Armadas através da Operação Acolhida no Estado de Roraima, com a finalidade de minimizar os impactos causados pelas imigrações no norte no País.

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