Biblioteca Digital de Monografias - BDM/FASIPE

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O Repositório Institucional da Faculdade Fasipe foi criado para preservar a produção científica e a memória intelectual da instituição. O repositório é uma base de dados online que engloba a produção digital de uma instituição de maneira organizada, e suas funções principais são o armazenamento e a disponibilização de conteúdo.

Missão: armazenar, preservar, divulgar e oferecer acesso á produção científica e institucional da UNIFASIPE, Faculdade Fasipe e da Faculdade Fasip.
Possui como objetivos: contribuir para o aumento da visibilidade da produção científica da instituição; preservar a memória intelectual da Faculdade; reunir em um único local virtual e de forma permanente a produção científica e institucional; disponibilizar o livre acesso aos conteúdos digitais; ampliar e facilitar o acesso à produção científica de uma forma geral.

O Repositório Institucional (R.I.) da Faculdade Fasipe é uma iniciativa de acesso aberto e gratuito. Possui como licença padrão a CC BY-NC 3.0 BR.

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    Crimes cibernéticos nas plataformas digitais: difamação
    (2025-06) Soares, Thaynara Gabriela da Silva; Silva, Sonny Jacyntho Taborelli da
    O presente trabalho aborda os crimes cibernéticos nas plataformas digitais, com enfoque no delito de difamação. A crescente digitalização das relações humanas e a expansão da internet impulsionaram a prática de ilícitos virtuais, especialmente os que atingem a honra das pessoas. A difamação digital, amplamente disseminada em redes sociais, caracteriza-se pela imputação de fato ofensivo à reputação de outrem, mesmo que verdadeiro. O estudo destaca a falsa sensação de anonimato como incentivadora da impunidade, dificultando a responsabilização dos ofensores. A pesquisa adota metodologia bibliográfica, com base em obras recentes e legislação atual, como o Marco Civil da Internet, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Lei Carolina Dieckmann. Além da análise jurídica, o trabalho examina os métodos de fiscalização utilizados pelas autoridades, o papel das plataformas digitais e a importância da educação digital como ferramenta de prevenção. Conclui-se que o combate à difamação digital exige uma atuação integrada entre o Judiciário, os provedores de internet e a sociedade, aliando repressão penal, conscientização dos usuários e atualização legislativa. O respeito à dignidade humana deve prevalecer no ambiente virtual, assegurando-se o equilíbrio entre liberdade de expressão e proteção da reputação.

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