Biblioteca Digital de Monografias - BDM/FASIPE

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A Biblioteca Digital de Monografias (BDM) é o espaço dedicado à preservação e disseminação dos Trabalhos de Conclusão de Curso (TCCs) e monografias produzidos no Centro Universitário FASIPE (UNIFASIPE) e nas unidades da Faculdade Fasipe.

Missão: Reunir, preservar e oferecer acesso aberto à produção acadêmica discente, garantindo que o conhecimento gerado na instituição ultrapasse as fronteiras físicas e contribua para o avanço científico nacional.

Objetivos:

  • Ampliar a visibilidade nacional e internacional da produção acadêmica dos nossos alunos.
  • Prover um local de busca centralizado, permanente e de fácil acesso para consultas.
  • Fomentar a cultura do Acesso Aberto e a democratização do conhecimento.

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    A prisão civil do devedor de alimentos no âmbito jurídico brasileiro
    (2025-06) Rosa, Fabyana Silva Moreira Dala; Ferreira Júnior, José Jander Dias
    O presente trabalho tem como objetivo analisar a prisão civil do devedor de alimentos à luz dos princípios constitucionais, destacando sua eficácia, limitações e alternativas contemporâneas. A obrigação alimentar possui caráter jurídico e social relevante, pois está intimamente ligada à proteção da dignidade humana, à solidariedade familiar e à efetivação de direitos fundamentais. A pesquisa parte de uma abordagem doutrinária, legislativa e jurisprudencial, enfatizando os fundamentos legais da prisão civil no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente os dispositivos da Constituição Federal, do Código Civil e do Código de Processo Civil. Também são exploradas as controvérsias relativas à aplicação dessa medida extrema, bem como seus impactos sociais, psicológicos e econômicos para o devedor. Com a pandemia de covid-19, surgiram desafios à sua aplicabilidade, desencadeando medidas emergenciais e decisões judiciais que impactaram diretamente sua efetividade. A análise comparada com sistemas jurídicos estrangeiros, como os dos Estados Unidos, Alemanha, França e países latinoamericanos, permitiu refletir sobre possíveis caminhos para aprimoramento da legislação nacional. A pesquisa conclui que, embora a prisão civil continue sendo um instrumento válido e previsto em lei, é necessário reforçar soluções alternativas que priorizem o adimplemento da obrigação sem comprometer a dignidade do devedor, promovendo equilíbrio entre o direito do credor e os direitos fundamentais daquele que inadimpliu.
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    A proteção legal da criança em relação aos alimentos e o princípio da dignidade da pessoa humana
    (2025-06) Alcantara, Michelly Gabriela de Souza; Barbosa, Izabel Ferreira de Souza
    A proteção legal da criança em relação aos alimentos é um tema de extrema relevância no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente por se vincular diretamente ao princípio da dignidade da pessoa humana, fundamento do Estado Democrático de Direito. A garantia dos alimentos à criança está prevista na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Código Civil, refletindo a responsabilidade solidária dos pais e do Estado em assegurar condições mínimas de sobrevivência, desenvolvimento físico, emocional e social. A escolha do tema justifica-se pela necessidade de reafirmar e aprofundar a compreensão dos mecanismos legais de proteção alimentar da infância, etapa vulnerável da vida que demanda atenção especial do Direito e das políticas públicas. Nesse contexto, levanta a seguinte problemática, como: o ordenamento jurídico brasileiro que assegura efetivamente a proteção da criança em relação aos alimentos, à luz do princípio da dignidade da pessoa humana? O objetivo geral deste estudo é analisar como o direito aos alimentos das crianças é tratado pela legislação brasileira e em que medida tal proteção efetiva o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. A metodologia utilizada é descritiva e qualitativa, com enfoque em revisão bibliográfica de autores consagrados e da legislação pertinente. Conclui-se que, embora exista um arcabouço jurídico robusto, a efetividade da proteção alimentar infantil depende da atuação integrada do Judiciário, das famílias e do Estado, sendo imprescindível promover a consciência coletiva sobre o papel da alimentação digna como vetor da cidadania infantil.
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    Influência do hábito alimentar em doenças crônicas não transmissíveis
    (2018) Bispo, Valdiane Fávaro dos Santos; Berber, Gilcele C. M.
    O alimento é toda a substância que ingerimos no seu estado natural, semi industrializado ou industrializado para o consumo humano. O alimento é ingerido para manter suas necessidades biológicas para sobrevivermos. O hábito alimentar é a prática de alimentar, passada tradicionalmente por gerações, respeitando os costumes de cada indivíduo. Na sociedade de hoje, houve grandes transformações devido ao processo de modernização e mudanças na dieta, assim, consumimos um alto teor de gordura saturada, alimentos açucarados e refinados com baixo teor de fibras. O surgimento das deficiências nutricionais gera um impacto na saúde pública em nosso país, com destaque para o aumento das doenças crônicas não transmissíveis como obesidade, diabetes, hipertensão, dislipidemias e câncer, relacionados com a alimentação e nutrição. As doenças crônicas são provocadas por causas múltiplas, iniciando-se gradualmente, com duração indefinida devido as mudanças no estilo de vida. O objetivo desta pesquisa foi descrever sobre hábitos alimentares da população adulta, portadoras de doenças crônicas não transmissíveis e seus fatores de risco, o procedimento foi de cunho explicativo, qualitativo e bibliográfico, utilizando pesquisas em artigos, livros e revistas científicas sobre doenças crônicas não transmissíveis, alimentos, hábitos alimentares, terapia nutricional, o papel do nutricionista, dietas e história da alimentação. O papel do profissional nutricionista é estar legalmente habilitado para recuperação da saúde do ser humano com a alimentação, pois é ela que garante uma boa qualidade de vida, já com uma má alimentação, o sistema imunológico pode ter problemas, levando assim ao desenvolvimento de infecções frequentes e doenças. O nutricionista é importante na vida do ser humano e na sociedade em geral, para reeducar as pessoas ao hábito alimentar saudável, deve-se ter um bom senso e equilíbrio nutricional.