Biblioteca Digital de Monografias - BDM/FASIPE

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A Biblioteca Digital de Monografias (BDM) é o espaço dedicado à preservação e disseminação dos Trabalhos de Conclusão de Curso (TCCs) e monografias produzidos no Centro Universitário FASIPE (UNIFASIPE) e nas unidades da Faculdade Fasipe.

Missão: Reunir, preservar e oferecer acesso aberto à produção acadêmica discente, garantindo que o conhecimento gerado na instituição ultrapasse as fronteiras físicas e contribua para o avanço científico nacional.

Objetivos:

  • Ampliar a visibilidade nacional e internacional da produção acadêmica dos nossos alunos.
  • Prover um local de busca centralizado, permanente e de fácil acesso para consultas.
  • Fomentar a cultura do Acesso Aberto e a democratização do conhecimento.

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    O apogeu na era da informatização e a queda da privacidade durante a evolução da sociedade, com foco no direito ao esquecimento
    (2025-06) Vitorino, Brayan Vinícius Silva; Oliveira, Luiz Gustavo Caratti de
    O objeto do presente trabalho corresponde a entender como os avanços tecnológicos, para a obtenção e captação de dados, influenciaram na privacidade com o passar da evolução da sociedade. Nisso, foram analisados os processos históricos que levaram a essa repercussão, assim como os avanços tecnológicos e a evolução da sociedade diante do uso da Internet e de meios digitais. Observou-se, ainda, como foi a passagem da privacidade e a sua exposição, e que a armazenagem de dados, atualmente, possibilita que esses meios guardem uma quantidade informacional demasiada, que dificilmente consegue sair desses meios. Quando essa remoção é possível, o processo costuma ser demorado, oneroso e, muitas vezes, sem chances de êxito. Assim, foi transmitido tal estudo pela metodologia qualitativa, por meio de estudos e análises em sites e metodologia básica e bibliográfica, analisando livros, teorias, legislações existentes e avanços na informatização. Neste sentido, é de grande valia a análise da presente proposta, sendo de suma importância para as respectivas áreas jurídicas, haja vista que ela demonstra as relações da sociedade frente às novas tecnologias presentes, tanto de forma “homem e tecnologia” como “homem frente a homem” neste meio tecnológico. Por isso, a privacidade e seus atuais avanços tecnológicos são de suma importância, pois prosperam a tal liberdade de se expressar. Portanto, é visto que o direito à privacidade apresenta uma individualidade exclusiva que assume feições de uma disciplina na qual merecem consideração a liberdade e o livre desenvolvimento da personalidade, assumindo caráter de direito fundamental.
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    Sharenting e os conflitos entre liberdade de expressão dos pais e os direitos personalíssimos da criança: uma análise à luz da proteção da imagem e da dignidade infantojuvenil
    (2025-06) Oliveira, Byanka Dias de Andrade; Scherner, Giovana César
    O presente Trabalho de Conclusão de Curso analisa o fenômeno do sharenting, que consiste na exposição de crianças e adolescentes por seus pais nas redes sociais, e seus impactos nos direitos fundamentais dos menores. Essa prática levanta conflitos significativos, como a violação da privacidade, a superexposição da imagem e o potencial de danos psicológicos e de segurança, incluindo a vulnerabilidade a situações como cyberbullying e exploração. Diante desse cenário, a presente pesquisa buscou responder a seguinte questão: quais os conflitos jurídicos e éticos decorrentes da prática do sharenting, entre a liberdade de expressão dos pais e os direitos personalíssimos da criança e do adolescente, e quais as propostas de solução para garantir a proteção da imagem e da dignidade infantojuvenil no ambiente digital? Para tanto, a metodologia empregada baseou-se em revisão de literatura e análise jurídica e normativa, confrontando o exercício da liberdade de expressão parental com o princípio do melhor interesse da criança, conforme a legislação brasileira (Constituição Federal, ECA, Código Civil, Marco Civil da Internet e LGPD) e em diálogo com o GDPR europeu. A pesquisa discute os limites éticos e filosóficos dessa prática, enfatizando que a autoridade parental não é ilimitada e deve priorizar a dignidade e a autonomia da criança. Constatou-se a lacuna normativa específica para o sharenting no Brasil, o que gera insegurança jurídica e dificulta a proteção efetiva. Diante disso, o trabalho propõe um conjunto de soluções multissetoriais, incluindo a criação de uma lei específica para regular a exposição digital de menores, o fomento à educação digital nas escolas e para as famílias, a atuação proativa das plataformas digitais e o fortalecimento dos Conselhos Tutelares e do Sistema de Garantia de Direitos. Conclui-se que o sharenting exige uma reflexão profunda da sociedade, do Estado e das plataformas, com o objetivo de garantir uma infância segura, respeitada e com direito à privacidade, prevalecendo o interesse da criança sobre qualquer desejo de exibição virtual.
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    A era digital e seus reflexos no direito hereditário
    (2024-07) Silva, Larissa Mickaelly Silva e; Coelho, Bruno Felipe Monteiro
    A era digital tem provocado transformações significativas em diversas áreas do direito, incluindo o direito hereditário. Com o avanço da tecnologia, surgiram novos desafios e questões legais relacionadas à herança digital, como a gestão e transferência de ativos digitais, contas online e dados pessoais após a morte de uma pessoa. Além disso, a questão da sucessão de contas em redes sociais e a proteção da privacidade digital dos falecidos tem sido temas de debate e legislação em muitos países. A falta de legislação específica e a diversidade de abordagens jurídicas em relação aos direitos hereditários digitais tem gerado incertezas e litígios. Diante desse cenário, os profissionais do direito hereditário precisam estar atualizados sobre as leis e regulamentações relacionadas à herança digital, bem como desenvolver estratégias para lidar com essas questões de forma eficaz. A colaboração entre advogados, especialistas em tecnologia e legisladores é fundamental para desenvolver políticas e diretrizes claras que protejam os interesses das partes envolvidas. Além disso, a conscientização pública sobre a importância de planejar a sucessão digital e a redação de testamentos digitais adequados torna-se essencial para garantir uma transição suave e justa dos ativos digitais após a morte de um indivíduo. Dessa forma, o objetivo do presente estudo é, por meio de uma pesquisa bibliográfica, compreender as implicações culturais e sociais das mudanças na sucessão de ativos devido à Era Digital, incluindo como essas mudanças afetam as percepções da morte e da herança na sociedade.