Biblioteca Digital de Monografias - BDM/FASIPE

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A Biblioteca Digital de Monografias (BDM) é o espaço dedicado à preservação e disseminação dos Trabalhos de Conclusão de Curso (TCCs) e monografias produzidos no Centro Universitário FASIPE (UNIFASIPE) e nas unidades da Faculdade Fasipe.

Missão: Reunir, preservar e oferecer acesso aberto à produção acadêmica discente, garantindo que o conhecimento gerado na instituição ultrapasse as fronteiras físicas e contribua para o avanço científico nacional.

Objetivos:

  • Ampliar a visibilidade nacional e internacional da produção acadêmica dos nossos alunos.
  • Prover um local de busca centralizado, permanente e de fácil acesso para consultas.
  • Fomentar a cultura do Acesso Aberto e a democratização do conhecimento.

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    O papel do afeto na consolidação da filiação diante da adoção à brasileira: uma análise sob a ótica do princípio do melhor interesse da criança
    (2026-06) Costa, Flávia Samara; Rocha, Mariana Carolina Deluque
    O papel do afeto na consolidação da filiação diante da adoção à brasileira, sob a ótica do princípio do melhor interesse da criança, é um tema de relevância jurídica e social, pois envolve dimensões emocionais, éticas e legais que atravessam o conceito de família no ordenamento brasileiro. A adoção à brasileira, embora seja uma prática irregular por não seguir os trâmites legais estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é um fenômeno social frequente, motivado, muitas vezes, por laços afetivos genuínos que se formam antes mesmo da regularização jurídica do vínculo. O objetivo da pesquisa é analisar o papel do afeto na consolidação da filiação decorrente da adoção à brasileira, à luz do princípio do melhor interesse da criança. A pesquisa seguirá uma revisão narrativa de literatura, com buscas em bases como Google Acadêmico, SciELO e CAPES, abrangendo o período de 2020 a 2025. Os resultados da pesquisa evidenciam que o Direito de Família brasileiro passou por uma transição paradigmática na qual a afetividade e a parentalidade socioafetiva superaram a lógica estritamente biológica, consolidandose na convivência, no cuidado e na posse de estado de filho. No cenário da "adoção à brasileira", embora a prática configure uma irregularidade perante os cadastros oficiais, o Poder Judiciário balizado pelo Princípio do Melhor Interesse da Criança e pela garantia da proteção integral tem priorizado a manutenção dos vínculos afetivos legítimos já consolidados para preservar a estabilidade emocional e a dignidade do menor, assegurando-lhe direitos familiares e sucessórios equivalentes aos da filiação consanguínea. Conclui-se que o afeto constitui elemento legítimo para a consolidação da filiação jurídica, cabendo aos magistrados uma atuação ponderada que analise as dimensões psicossociais de cada caso concreto de forma a conciliar a realidade socioafetiva com a necessária segurança jurídica e com as normas de proteção à infância e à adolescência.
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    Adoção Intuitu Personae
    (2021-12) Calvo, Ana Karoline Milan; Mendes, Murilo Estrela
    Este trabalho visa abordar através de uma pesquisa bibliográfica a problemática da Adoção intuitu personae. Justifica-se o presente estudo, posto que, tem como fulcro a contribuição para que seja entendido de forma mais detalhada acerca do Direito e sua efetividade dos Princípios Constitucionais, como a dignidade humana, pois ao resguardar de analisar determinada ação para a adoção, o operador do Direito, esquece que as situações que versam esta matéria envolvem muitas vezes no risco contra a vida para o reclamante ou o perecimento de sua família pela falta do amparo para atender a alimentação, educação, e ainda a formação do caráter e as situações inerentes a possibilidade de ter um novo lar resguardando de diversas outras contingências, quando este não possui um lar, ou mesmo um suporte familiar. O Estatuto da Criança e do Adolescente sofreu alterações significativas em seu conteúdo material com o advento da Lei 12.010/2009 e tais mudanças no instituto da adoção no Brasil, por sua amplitude e significação no universo jurídico, merecem estudos profundos em seu conteúdo material e principiológico à luz do ordenamento constitucional pátrio e das orientações que consagram a proteção integral de crianças e adolescentes no Estatuto da Criança e do Adolescente, que pressupõe o direito à convivência familiar, seja esta natural ou substituta, como no caso da adoção. Trata-se de uma pesquisa descritiva e qualitativa. A pesquisa qualitativa possibilita uma maior liberdade teórico-metodológica, sendo que os limites de sua iniciativa são fixados pelas condições exigidas a um trabalho científico. A pesquisa foi realizada em sites e livros da língua portuguesa publicados entre os anos de 2011 a 2021.
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    Proposta de construção de um centro de resgate e acolhimento de animais abandonados para Sinop - MT
    (2021) Silva, Marcos Willian Novak da; Carvalho, Marcos Fernandes de; Ribeiro, Marla Simone Bueno
    A relação entre o homem e os animais tem se tornado cada vez mais afetiva. Entretanto, influenciado por diversos fatores, ocorre também o aumento do número de animais abandonados. Este problema está ligado não somente ao sofrimento animal, mas ainda afeta diretamente a saúde pública nas cidades. Assim, buscando amenizar tais problemas, surgiram os centros de resgate e acolhimento animal, que são locais desenvolvidos para abrigar temporariamente animais em situações de risco ou abandono. Esses espaços dispõem de ambientes que possibilitam uma melhora na qualidade de vida dos animais, buscando, através da adoção, a destinação de novos lares. Além disso, esses centros devem oferecer espaços que possibilitem o bem-estar animal, os quais podem ser proporcionados através da arquitetura. Atualmente o município de Sinop-MT conta com apenas uma instituição de resgate de animais, conhecida como Associação Protetora dos Animais do Município de Sinop (APAMS) e que, devido ao aumento da quantidade de animais abandonados, sofre com a superlotação, não sendo capaz de suprir as necessidades do município. Deste modo, este trabalho tem por objetivo desenvolver a proposta de implantação de um centro de resgate e acolhimento de animais abandonados para Sinop-MT, com o intuito de suprir as necessidades dos animais e da sociedade em geral, de forma a combater o abandono e incentivar a adoção animal e posse responsável. A metodologia utilizada baseou-se em dois módulos de pesquisas bibliográficas e aplicação de um questionário on-line. Os resultados mostram uma população preocupada com a questão do abandono animal, havendo grande interesse pela adoção.