Biblioteca Digital de Monografias - BDM/FASIPE

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O Repositório Institucional da Faculdade Fasipe foi criado para preservar a produção científica e a memória intelectual da instituição. O repositório é uma base de dados online que engloba a produção digital de uma instituição de maneira organizada, e suas funções principais são o armazenamento e a disponibilização de conteúdo.

Missão: armazenar, preservar, divulgar e oferecer acesso á produção científica e institucional da UNIFASIPE, Faculdade Fasipe e da Faculdade Fasip.
Possui como objetivos: contribuir para o aumento da visibilidade da produção científica da instituição; preservar a memória intelectual da Faculdade; reunir em um único local virtual e de forma permanente a produção científica e institucional; disponibilizar o livre acesso aos conteúdos digitais; ampliar e facilitar o acesso à produção científica de uma forma geral.

O Repositório Institucional (R.I.) da Faculdade Fasipe é uma iniciativa de acesso aberto e gratuito. Possui como licença padrão a CC BY-NC 3.0 BR.

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    A crise na segurança publica e sua relação com a flexibilização das leis no Brasil
    (2024-07) Bissoni, Alessandra Ferreira Morais; Freitas, Marcelo
    O presente trabalho tem como foco principal inferir através de autores renomados, cientista da área jurídica, dados de reincidência e criminalidade, de que forma a flexibilização das leis pode direta ou indiretamente influenciar indivíduos na decisão de cometer delitos. Tendo em vista que no Brasil é possível catalogar casos concretos em que a legislação após entendimentos jurisprudenciais e novas leis advindas pelo Poder Legislativo tornaram normas mais brandas em relação a penalização do criminoso. A exemplo de casos concretos, será citado a impossibilidade de prisão em segunda instância para cumprimento de pena a partir de 2019 e também o crime de furto com utilização de explosivos, na qual sofreu alteração com advindo de uma nova lei para o ato criminoso, ambos casos sofreram alterações de forma benéfica para os transgressores da lei, e por fim a consequência é vislumbrada nos altos índices de criminalidade, conforme exposto pela ONG mexicana Conselho Cidadão para a Segurança Pública e a Justiça Penal o Brasil conta com dez cidades classificadas entre as cinquenta mais violentas do mundo, sendo superado apenas pelo México, que tem dezesseis cidades listadas.
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    Panorama da pericia criminal no estado de Mato Grosso
    (2022) Botelho Junior, Odilzo; Medeiros, Ronildo
    O presente artigo tem por objetivo avaliar a importância da perícia na investigação de crimes contra a vida, pondo em foco esse meio de prova na elucidação dos casos de tal natureza. Essa atividade é prevista no Código de Processo Penal, sendo fundamental e indispensável para a elucidação dos crimes que deixam vestígios. É através da perícia que se prova a materialidade do fato criminoso, onde os estudos são decisivos e as informações passam a ser detalhadas e comprovadas. O código em questão, em seu artigo 158, mostra a essencialidade do exame de corpo de delito, não podendo ser suprido pela confissão do acusado. Sendo assim, destacamos a importância do estudo da perícia criminal por todos os envolvidos no funcionamento da justiça criminal e por pesquisadores do Direito Penal, bem como a essencialidade da referida prova no processo penal, tendo em vista que a mesma está alicerçada em bases científicas, fornecendo ao juiz e aos jurados maior segurança para a decisão. O método utilizado no presente artigo é o hipotético-dedutivo de abordagem qualitativa, pois, reconhecemos que o laudo pericial, quando bem elaborado, claro, e minucioso, não deixa dúvidas a respeito da conduta antijurídica. Por fim, essa área forense trata da verdade real dos fatos, e, com isso, aplica-se a lei de maneira justa.

Todos os autores, co-autores e orientadores autorizaram a publicação digital do arquivo em conformidade com a Lei nº 9.610/98, a título de divulgação da produção científica brasileira, sem ressarcimento dos direitos autorais.

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