Biblioteca Digital de Monografias - BDM/FASIPE

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O Repositório Institucional da Faculdade Fasipe foi criado para preservar a produção científica e a memória intelectual da instituição. O repositório é uma base de dados online que engloba a produção digital de uma instituição de maneira organizada, e suas funções principais são o armazenamento e a disponibilização de conteúdo.

Missão: armazenar, preservar, divulgar e oferecer acesso á produção científica e institucional da UNIFASIPE, Faculdade Fasipe e da Faculdade Fasip.
Possui como objetivos: contribuir para o aumento da visibilidade da produção científica da instituição; preservar a memória intelectual da Faculdade; reunir em um único local virtual e de forma permanente a produção científica e institucional; disponibilizar o livre acesso aos conteúdos digitais; ampliar e facilitar o acesso à produção científica de uma forma geral.

O Repositório Institucional (R.I.) da Faculdade Fasipe é uma iniciativa de acesso aberto e gratuito. Possui como licença padrão a CC BY-NC 3.0 BR.

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    Violência contra a mulher: um estudo sobre a (in)eficácia das medidas protetivas a partir da Lei Maria da Penha
    (2024-07) Corrêa, Isabelle Conceição; Silva, Wellington Cavalcanti da
    O objeto do presente trabalho visa analisar criticamente a violência contra mulher na sociedade atual e as medidas protetivas inseridas na Lei Maria da Penha. Entende-se por violência doméstica contra a mulher a manifestação das relações de poder, que tem raízes na cultura patriarcal, arraigada em nossa sociedade. Assim, considerando que a Lei 11.340/2006, conhecida como lei Maria da Penha, tenha sido pensada, redigida e promulgada, visando trazer maior segurança à vítima dos crimes envolvendo violência doméstica, notadamente, questionase se tais medidas estão sendo suficientes. As medidas protetivas são justamente para proteger a vítima, reprimindo o agressor, mas tais medidas estão sendo aplicadas conforme a lei? O trabalho se utiliza da metodologia de natureza, descritiva, qualitativa e será baseada na legislação, analisando as publicações de autores clássicos sobre temas de Violência contra a mulher. Neste sentido, é de grande valia, a análise do assunto, visto que é rotineiro vermos alguma notícia sobre violência doméstica, com inúmeras vítimas. A Lei Maria da Penha traz um rol de medidas para assegurar efetividade ao seu propósito: garantir à mulher o direito a uma vida sem violência. É notável que a mulher, vítima de agressão, tem comparecido com maior frequência nas delegacias especializadas, contudo há falhas na sua aplicabilidade e isso se dá nas várias esferas do poder público gerando impunidade na apuração do fato em si. Mesmo com a legislação estabelecendo uma série de medidas tendentes a diminuição, o Poder Judiciário vem sendo provocado cotidianamente a resolver casos que envolvem a violência doméstica. O panorama social demonstrado, aponta para uma eficácia ou ineficácia das medidas protetivas estabelecidas na lei maria da penha? Essa pesquisa é a questão que a pesquisa pretende abordar.
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    Risco da inadimplência e os impactos da recuperação judicial do agronegocio
    (2024-07) Freitas, Jhonathan Karlos Moura de; Almeida, Mateus Augusto Cardoso de
    Neste trabalho destacou-se o conceito de empresário, bem como o empresário rural, que nos dias atuais passou a se destacar no mundo corporativo e que grande relevância, nesse meio e diante do cenário que pode apresentar instabilidade econômica advinda de diversos fatores, como uma forma de ganhar folego entra a importância da Recuperação Judicial, trazida como ferramenta de proteção a empresa, e como forma de reduzir o risco de falência e viabilizar as instituições empresariais tenham chance de se recuperar, no entanto, se analisar por outro angulo os riscos trazidos oriundos dessas inadimplências, podem causar junto aos credores que fazem parte desse processo, podendo desencadear um efeito cascata. Dessa forma buscou-se através dos conceitos pesquisas em sites oficiais, atribuído a legislação, informações sobre os índices de recuperação judicial, seus riscos e suas consequências. Visando apresentar o que a lei 11.101/2005, traz como garantias e proteções ao credor e ao devedor. Apresentar o conceito de empresa e empresário rural, que com o passar dos anos o agricultor como figura de pequeno produtor rural, amadureceu e desenvolveu as necessidades de tornar-se um empresário do ramo agropecuário, área que é um ponto forte no Brasil, com enfoque na região centro oeste.

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