Biblioteca Digital de Monografias - BDM/FASIPE

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A Biblioteca Digital de Monografias (BDM) é o espaço dedicado à preservação e disseminação dos Trabalhos de Conclusão de Curso (TCCs) e monografias produzidos no Centro Universitário FASIPE (UNIFASIPE) e nas unidades da Faculdade Fasipe.

Missão: Reunir, preservar e oferecer acesso aberto à produção acadêmica discente, garantindo que o conhecimento gerado na instituição ultrapasse as fronteiras físicas e contribua para o avanço científico nacional.

Objetivos:

  • Ampliar a visibilidade nacional e internacional da produção acadêmica dos nossos alunos.
  • Prover um local de busca centralizado, permanente e de fácil acesso para consultas.
  • Fomentar a cultura do Acesso Aberto e a democratização do conhecimento.

O Repositório Institucional opera sob uma política de acesso gratuito e utiliza, por padrão, a licença Creative Commons (CC BY-NC-ND 4.0).

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    Herança digital: aspectos jurídicos da sucessão de perfis monetizados e patrimônio digital
    (2025-12) Santos, Lanna Tereza Lima dos; Alves, Patrik de Souza
    Este de trabalho aborda a Herança Digital, focando nos aspectos jurídicos da sucessão de perfis monetizados e patrimônio virtual. Em um cenário de crescente digitalização da vida cotidiana, a ausência de regulamentação clara no direito sucessório brasileiro sobre bens digitais, como contas em redes sociais, criptomoedas e domínios de websites, gera significativa insegurança jurídica e conflitos. O estudo propõe analisar como o ordenamento jurídico pode adaptar-se a essa nova realidade, considerando os direitos dos herdeiros e as limitações impostas por contratos de plataformas digitais e leis de privacidade. Os objetivos gerais incluem a análise dos aspectos jurídicos da herança digital no contexto brasileiro, buscando compreender a aplicação do direito sucessório ao cenário digital. Os objetivos específicos envolvem a averiguação do conceito e enquadramento jurídico de bens digitais, a investigação de normas aplicáveis a perfis monetizados, a análise de divergências doutrinárias e jurisprudenciais, a comparação com legislações estrangeiras e o exame da interação entre proteção de dados e herança digital. A metodologia empregada é a revisão bibliográfica, consultando livros, artigos e dissertações, além de textos legais como o Código Civil e contratos de uso de plataformas digitais. O trabalho destaca a importância de se discutir a sucessão de bens digitais, patrimoniais e não patrimoniais, e a necessidade de se garantir a vontade do titular e a proteção da memória digital. Casos como o de Marília Mendonça ilustram a urgência de uma regulamentação que equilibre os interesses dos herdeiros com as políticas das plataformas e a privacidade do falecido, evitando enriquecimento sem causa e ilícitos. Sugere-se a adaptação de normas existentes ou a criação de legislações específicas que considerem a natureza intangível desses bens, buscando segurança jurídica e efetividade dos interesses envolvidos.
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    Holding familiar: lesão à legítima dos herdeiros necessários através da integralização de bens e doação de cotas
    (2025-06) Silva, Geberson Ferreira da; Alves, Patrik de Souza
    Este trabalho dedicou-se à análise da holding familiar, um instrumento que tem ganhado espaço por oferecer uma forma mais moderna, organizada, segura e economicamente vantajosa para que famílias administrem seus bens, protejam seu patrimônio e planejem a sucessão patrimonial. Foram explorados os fundamentos legais que legitimam essa estrutura, os procedimentos para sua constituição e os impactos que ela pode gerar no processo sucessório. Além disso, discutiu-se a polêmica em torno da validade jurídica da holding familiar, já que alguns juristas respeitados apontam possíveis irregularidades, como a configuração de negócio jurídico indireto, simulação e desvio de finalidade. Em contraponto, outros estudiosos igualmente conceituados defendem a legitimidade da ferramenta, argumentando que o ordenamento jurídico brasileiro já oferece mecanismos capazes de prevenir ou corrigir tais riscos. Desde que observados os princípios da boa-fé, a atuação ética dos profissionais envolvidos e a análise criteriosa de cada situação familiar, a holding familiar pode, sim, se consolidar como uma estratégia legítima e eficaz para a proteção e transmissão do patrimônio familiar.
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    A era digital e seus reflexos no direito hereditário
    (2024-07) Silva, Larissa Mickaelly Silva e; Coelho, Bruno Felipe Monteiro
    A era digital tem provocado transformações significativas em diversas áreas do direito, incluindo o direito hereditário. Com o avanço da tecnologia, surgiram novos desafios e questões legais relacionadas à herança digital, como a gestão e transferência de ativos digitais, contas online e dados pessoais após a morte de uma pessoa. Além disso, a questão da sucessão de contas em redes sociais e a proteção da privacidade digital dos falecidos tem sido temas de debate e legislação em muitos países. A falta de legislação específica e a diversidade de abordagens jurídicas em relação aos direitos hereditários digitais tem gerado incertezas e litígios. Diante desse cenário, os profissionais do direito hereditário precisam estar atualizados sobre as leis e regulamentações relacionadas à herança digital, bem como desenvolver estratégias para lidar com essas questões de forma eficaz. A colaboração entre advogados, especialistas em tecnologia e legisladores é fundamental para desenvolver políticas e diretrizes claras que protejam os interesses das partes envolvidas. Além disso, a conscientização pública sobre a importância de planejar a sucessão digital e a redação de testamentos digitais adequados torna-se essencial para garantir uma transição suave e justa dos ativos digitais após a morte de um indivíduo. Dessa forma, o objetivo do presente estudo é, por meio de uma pesquisa bibliográfica, compreender as implicações culturais e sociais das mudanças na sucessão de ativos devido à Era Digital, incluindo como essas mudanças afetam as percepções da morte e da herança na sociedade.
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    Herança digital: Aspectos sucessórios de bens armazenados virtualmente
    (2022) Rosa, Marco Antônio Souza Faria; Souza, Thiago Fiorenza de
    Existe toda uma gama de novas tecnologias que alteraram as relações e a maneira como as pessoas interagem, o que resultou no surgimento de novos modos de aquisição de patrimônio, alterando a forma de transmissão desses bens. O objetivo do presente trabalho é a análise do instituto da sucessão no que tange os bens armazenados virtualmente, para tanto a metodologia aplicada consiste na revisão bibliográfica, nos diplomas legais correlatos, doutrina, artigos científicos e na jurisprudência de modo a construir o arcabouço teórico necessário para compreender o tema. A herança digital é uma temática ainda pouco explorada, mas que é um exemplo de como o direito está se modificando e é de extrema importância que as inovações sejam estudadas e debatidas para o aperfeiçoamento do tratamento legal a elas dedicado.