Violência doméstica contra mulher: Lei Maria da Penha e as medidas protetivas

Abstract

A violência doméstica é uma grave violação dos direitos humanos e um dos principais problemas sociais enfrentados por mulheres no Brasil. Essa violência se manifesta por meio de agressões físicas, psicológicas, sexuais, morais e patrimoniais, geralmente cometidas por parceiros íntimos ou membros da família, dentro do ambiente doméstico. A complexidade da questão exige ações integradas do Estado, da sociedade e dos profissionais envolvidos na rede de proteção à mulher. O problema da pesquisa foi: quanto a Lei Maria da Penha, diante das medidas de proteção elencadas são aplicadas no combate aos casos de violência doméstica? O objetivo da pesquisa foi analisar a aplicabilidade da Lei Maria da Penha quanto as medidas de proteção da vítima. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, desenvolvida através de pesquisas doutrinárias, livros, artigos, sites de organizações contra a violência da mulher, e a próprio ordenamento jurídico. Os resultados demonstram que a Lei Maria da Penha contribui para a visibilização da violência doméstica, possibilita avanços em políticas públicas e no fortalecimento da rede de apoio à mulher. Os desafios persistem, principalmente quanto à efetividade das medidas protetivas, à celeridade no atendimento e à ampliação da educação de gênero como instrumento de prevenção. Portanto, combater a violência doméstica requer leis, compromisso coletivo com a educação, acolhimento e empoderamento das mulheres, além do enfrentamento da cultura patriarcal que ainda perpetua desigualdades e violências nos lares brasileiros.