Filiação socioafetiva e direito sucessório

Abstract

Este estudo investigou a questão da filiação socioafetiva e seu impacto nos direitos sucessórios. Nosso objetivo foi analisar se os filhos afetivos têm direito à herança. Para isso, adotamos uma abordagem dedutiva, começando com uma compreensão ampla sobre filiação, família e princípios constitucional até chegarmos a uma conclusão específica: a possibilidade de reconhecimento do direito sucessório para os filhos afetivos. Utilizamos métodos de pesquisa bibliográfica e documental para realizar nossa investigação. Nossos resultados mostraram que a legislação brasileira não trata explicitamente da filiação socioafetiva, nem reconhece o direito à herança para os filhos afetivos. No entanto, essa lacuna legal suscita discussões importantes sobre o reconhecimento dos laços familiares estabelecidos pelo afeto e a necessidade de adaptação do ordenamento jurídico às transformações sociais e afetivas da contemporaneidade. Por fim, a problemática é respondida no decorrer deste trabalho, a filiação socioafetiva torna-se um direito adquirido quando processado de maneira correta, mas pode ser melhor identificada na leitura do presente trabalho.