A regularização fundiária em áreas rurais no Brasil: desafios, impactos e estratégias de implementação eficaz

Abstract

Este trabalho aborda a regularização fundiária em áreas rurais no Brasil, focando nos desafios históricos e nas soluções jurídicas para o problema fundiário. O país enfrenta uma distribuição desigual de terras, remanescente do período colonial, que gera conflitos agrários, insegurança jurídica e dificuldades no desenvolvimento rural. A regularização fundiária é uma possível solução, garantindo a titulação das terras ocupadas irregularmente, principalmente por pequenos agricultores, assentados da reforma agrária e comunidades tradicionais. A regularização fundiária vai além da questão jurídica da posse da terra, impactando diretamente a inclusão social e o desenvolvimento econômico. Ao garantir a titularidade, o processo facilita o acesso a crédito rural, programas de incentivo à produção e práticas agrícolas sustentáveis, além de proporcionar acesso a serviços essenciais como água, energia elétrica e saneamento. Isso resulta na melhoria das condições de vida no campo. No entanto, o processo enfrenta obstáculos como burocracia excessiva, resistência de grandes proprietários e falta de infraestrutura, o que dificulta a implementação eficaz, deixando áreas vulneráveis à grilagem e especulação fundiária. A pesquisa propõe estratégias para superar esses obstáculos, como a simplificação dos processos burocráticos e o fortalecimento das políticas públicas voltadas para o desenvolvimento rural sustentável. Adota uma abordagem qualitativa e histórica para entender as dimensões jurídicas,sociais e econômicas do problema fundiário e sugerirsoluções que promovam a segurança jurídica, a justiça social e o desenvolvimento sustentável.