Efetividade das medidas extrajudiciais de recuperação ambiental conduzidas pelo Ministério Público: estudo de caso em áreas de preservação permanente

Abstract

A recuperação ambiental tem se consolidado como um eixo central na proteção dos ecossistemas, especialmente diante do crescimento de atividades econômicas que geram impactos negativos ao meio ambiente. Nesse contexto, o Ministério Público (MP) desempenha papel estratégico, atua na defesa do patrimônio ambiental e na promoção de medidas que visam reparar danos causados. Entre suas competências, destacam-se as ações extrajudiciais, instrumentos que possibilitam a negociação e implementação de medidas corretivas sem a necessidade de recorrer imediatamente ao Poder Judiciário. O objetivo da pesquisa é analisar a efetividade dos instrumentos extrajudiciais conduzidos pelo Ministério Público na recuperação ambiental de áreas de preservação permanente no Estado de Mato Grosso. A metodologia será qualitativa, descritiva e exploratória, baseada em análise documental de instrumentos extrajudiciais do Ministério Público e revisão de literatura sobre recuperação ambiental em Áreas de Preservação Permanente. O recorte temporal compreenderá publicações entre 2020 e 2025, privilegiando estudos atualizados. Os resultados demonstraram que a efetividade dessas medidas decorre da fixação de obrigações específicas, prazos e sanções por descumprimento, além do acompanhamento institucional de sua execução. Contudo, persistem desafios como a extensão territorial do estado, dificuldades de fiscalização, carência técnica e resistência de infratores. Conclui-se que os instrumentos extrajudiciais possuem efetividade significativa na tutela ambiental em Mato Grosso, especialmente quando associados à cooperação entre Ministério Público e demais órgãos públicos, representando importante mecanismo de proteção e recuperação ambiental.