Direito

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Autor: search.filters.author.Almeida, Amauri Pereira deAssunto: search.filters.subject.Estado Democrático de Direito

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    Omissões da política pública no estado democrático de direito: A responsabilidade civil em decorrência das relações afetivas não protegidas juridicamente
    (2022) Almeida, Amauri Pereira de; Souza, Thiago Florenza de
    Para falar do presente tema deve-se ter em mente a grande falta de balanceamento sobre a distribuição das verbas e da própria Política em um Estado considerado Democrático, ou seja igualitário para todos, é notório averiguar que as políticas são omissas ao povo, e somente aparecem em período eleitoral, desta forma, discorrer sobre faz com que o trabalho seja relevante para o leitor. O presente trabalho tem como objetivo geral analisar as omissões da Política Pública em relação ao Estado Democrático de Direito, A metodologia adotada é de revisão bibliográfica, sendo, portanto, uma pesquisa seletiva e analítica, na qual a coleta de dados foi feita por meio de fontes diversas tais como: leis, doutrinas, e artigos e disponíveis em meios eletrônicos, podendo ser classificada ainda como qualitativa e seu método como indutivo. A justificativa para esse estudo baseia-se na falta de organização dos políticos bem como todo o orçamentário em ajuda ao povo, o qual sofre com a desigualdade e distribuição das verbas estatais, não somente isto, o presente estudo, busca estudar também o Estado Democrático de Direito e suas implicações, onde está a falha e como poderá ser resolvido esse dilema das omissões políticas.