Direito

URI permanente para esta coleçãohttps://repositorio.fasipe.com.br/handle/123456789/24

Disponibiliza arquivos digitais de TCCs de acadêmicas do curso de Direito da Faculdade FASIPE Cuiabá Todos os autores, co-autores e orientadores autorizaram a publicação digital do arquivo em conformidade com a Lei nº 9.610/98, a título de divulgação da produção científica brasileira, sem ressarcimento dos direitos autorais.

Navegar

Agora exibindo 1 - 20 de 128

Crimes na internet: crimes cibernéticos e os limites da liberdade de expressão na inernet
(2022) Martinelli, Pietra De Paula; Souza, Thiago Fiorenza de
Nos tempos atuais a utilização da internet para publicações bem como meio de se expressar, se tornou muito corriqueiro, com essa inovação, a conectividade bem como a abrangencia de ouvintes, leitores dentre outros é muito grande, logo, em cuidado com os direitos inerentes as pessoas que se valem desse mecanismo como ferramenta de trabalho ou como meio de comunicação é que o Direito resguarda alguns pontos primordiais, se valendo dos cuidados contra os crimes na internet. As pessoas que utilizam de computadores e dispositivos eletrônicos para praticar ações criminosas, que geram danos a indivíduos ou a patrimônios, visando extorsões de recursos financeiros e danos a reputação vítimas na internet com isso vamos verificar os danos causados pôr os crimes cibernéticos sendo eles danos psicológicos envolvendo bullying, racismo, fake news, roubo de dados pessoais, por tais razões este trabalho irá contar com os objetivos de desmistificar o tema abordado e os especificos se encontram em compreender o conceito de crimes cibernéticos, crimes puros e impuros bem como a analise jurídica do tema proposto, para que todo o trabalho seja devidamente guiado, foi proposto a seguinte problemática o crime cibernético ainda é um problema no Brasil?, para que essa pergunta seja solucinada é que o trabalho passa a demonstrar sobre o desenrolar dos preceitos dos crimes cibernéticos.
Estelionato Sentimental: A responsabilidade civil em decorrência das relações afetivas não protegidas juridicamente
(2022) Silva, Agnes Salvador da; Coelho, Bruno Felipe Monteiro
O estelionato sentimental é um tema muito importante, haja vista ser assunto novo nos tribunais, logo pouco se sabe e muito se discute sobre essa problemática, pois, o que configura o estelionato sentimental e competência dentre outros, logo todo o trabalho será demonstrado de forma objetiva, buscando o máximo de informação em relação a temática escolhida. Assim o presente estudo tem como escopo analisar uma figura no qual ainda viera a ser pouco discutido no âmbito jurídico, sendo apenas conhecida através de jurisprudência e alguns artigos e como é aplicado a responsabilidade civil em casos de estelionato sentimental e no que consiste, partindo do pressuposto gerais como enriquecimento ilícito, má-fé, abuso de direito e os pressupostos especiais que serão abordados especificamente, presentes somente nos casos de estelionato sentimental. O presente estudo trata-se ainda da possibilidade e existência dos danos morais, bem como sua qualificação e se atenta a presente estudo de proteção a vítima, tendo como base a proteção a dignidade e honra.
Panorama da pericia criminal no estado de Mato Grosso
(2022) Botelho Junior, Odilzo; Medeiros, Ronildo
O presente artigo tem por objetivo avaliar a importância da perícia na investigação de crimes contra a vida, pondo em foco esse meio de prova na elucidação dos casos de tal natureza. Essa atividade é prevista no Código de Processo Penal, sendo fundamental e indispensável para a elucidação dos crimes que deixam vestígios. É através da perícia que se prova a materialidade do fato criminoso, onde os estudos são decisivos e as informações passam a ser detalhadas e comprovadas. O código em questão, em seu artigo 158, mostra a essencialidade do exame de corpo de delito, não podendo ser suprido pela confissão do acusado. Sendo assim, destacamos a importância do estudo da perícia criminal por todos os envolvidos no funcionamento da justiça criminal e por pesquisadores do Direito Penal, bem como a essencialidade da referida prova no processo penal, tendo em vista que a mesma está alicerçada em bases científicas, fornecendo ao juiz e aos jurados maior segurança para a decisão. O método utilizado no presente artigo é o hipotético-dedutivo de abordagem qualitativa, pois, reconhecemos que o laudo pericial, quando bem elaborado, claro, e minucioso, não deixa dúvidas a respeito da conduta antijurídica. Por fim, essa área forense trata da verdade real dos fatos, e, com isso, aplica-se a lei de maneira justa.
O dolo e a culpa nos casos de capacidade psicomotora alterada com resultado morte sobre a ótica do código de transito Brasileiro
(2022) Freitas, Evanni Clara Farrapo; Silva, Sonny Jacyntho Taborelli da
Discutir sobre o dolo bem como a culpa no crime de homicídio no trânsito sob o a influência do álcool é compreender os avanços que a doutrina vem trazendo para esse crime que muito se vê no dia a dia. Portanto, este trabalho tem como justificativa a relevância no estudo aprofundado sobre o tema proposto, pois trata-se de crime ainda com correntes doutrinárias e jurisprudências, onde casos não pacificados deixam o criminoso sem a punição adequada para a conduta. Esse trabalho será delimitado com a seguinte pergunta: o que definirá o crime de homicídio no trânsito em relação ao dolo e a culpa? Para que essa pergunta seja devidamente respondida a autora limitou o trabalho em objetivos gerais e específicos, sendo o objetivo geral a desmistificação do tema abordado e os específicos serão, discorrer sobre a evolução e o conceito do dolo e da culpa em relação ao crime destacado, a análise jurídica e doutrinária sobre o presente tema e a correlação do direito atual com o antigo. Por fim a autora se utilizou da metodologia descritiva com fundamentos em Leis, doutrinas pacificadas a favor e contra ao tema proposto bem como sites e julgados.
Crimes Cibernétcico e os danos causados no Brasil
(2022) Oliveira, Alan Soares; Taborelli, Sonny
Ao longo da evolução do ser humano se deparamos com a internet, que nos trouxe muitos avanços, fez com que o mundo ficasse de alguma forma acessível a todos pois, consegue pesquisar sobre tudo em segundos e também se comunicar com pessoas do outro lado do mundo em tempo real foi uma evolução gigantesca para toda a sociedade com isso vemos que pessoas se aproveita dessa falta de conhecimento do que é novo e usam para praticar crimes de diversas amplitudes os famosos (crimes cibernéticos) são aqueles que utilizam de computadores e dispositivos eletrônicos para praticar ações criminosas, que geram danos a indivíduos ou a patrimônios, visando extorsões de recursos financeiros e danos a reputação vítimas na internet com isso vamos verificar os danos causados pôr os crimes cibernéticos sendo eles danos psicológicos envolvendo bullying, racismo, fake news, roubo de dados pessoais, por tais razões este trabalho irá contar com os objetivos de desmistificar o tema abordado e os especificos se encontram em compreender o conceito de crimes cibernéticos, crimes puros e impuros bem como a analise jurídica do tema proposto, para que todo o trabalho seja devidamente guiado, foi proposto a seguinte problemática o crime cibernético ainda é um problema no Brasil?, para que essa pergunta seja solucinada é que o trabalho passa a demonstrar sobre o desenrolar dos preceitos dos crimes cibernéticos.
Alienação Parental aos Olhos da Justiça Brasileira
(2022) Silva, Pamela Eliete Franco; Silva, Sonny Jacyntho Taborelli da
A alienação parental constitui em um dos mais complexos e difíceis conteúdo do ordenamento jurídico para se abordar, diante dos obstáculos que existem na sua comprovação. Todavia, toda a delicadeza que envolve o conteúdo deve-se sempre priorizar o bem-estar do menor envolvido. O objetivo principal desse projeto e desenvolve uma pesquisa que analise o ordenamento jurídico e a doutrina sobre os aspectos ligados à alienação parental e suas consequências mais habituais como é a configuração da SAP (Síndrome da Alienação Parental). A pesquisa que será empregada consiste em revisão bibliográfica, abordando os textos que relatam o tema, e o conteúdo do ordenamento jurídico pátrio. Através da pesquisa que originou o presente projeto, verificou-se que é necessário primeiramente distinguir a alienação parental da Síndrome da alienação parental, apesar de um ser resultado da outra, a distinção das mesmas é relevante para o processo judicial. E independente as circunstâncias em que houve o litígio matrimonial, o combate à alienação parental é justamente para coibir ações que prejudiquem o desenvolvimento dos filhos, onde o cônjuge levado por determinadas circunstâncias tenta denegrir a imagem do outro. Buscou-se aplicar uma metodologia de pesquisa bibliográfica descritiva, seguindo para a análise de dados uma pesquisa qualitativa. Tema que urge muitas discussões na atualidade, visou-se demonstrar quais traumas e sequelas são deixadas nos filhos que passam por tal situação. Perante o Código Civil, é possível instituir instrumentos legais normativos para que o juiz consiga abordar dessa espécie de lesão. A alienação parental se dá em diversos locais sem mesmo serem percebidas, sendo causadas por pais, tios (as), primos (as), e ainda pelos avós todos pelo lado paternal ou maternal. Portanto, é fundamental que esta síndrome seja retirada da vida da criança ou adolescente, para que esta não se eternize.
Aposentadoria por invalidez permanente: regime jurídico do instituto no ordenamento jurídico Estadual de Mato Grosso e Instituto Nacional do Seguro Social
(2022) Rocha, Caroline Xavier Ferrari da; Silva, Sonny Jacyntho Taborelli da
O trabalho apresenta um breve panorama acerca da Aposentadoria por Invalidez, logo a importância deste tema é em relação aos cuidados referente a população idosa e para os futuros de todo cidadão, ou seja os cuidados de sua aposentadoria, desta forma sua conceituação, Leis que regem diretamente a concessão do Benefício, requisitos básicos para a qualificação como segurado, os regimes que integram o seguro, com foco no regime próprio, e uma breve análise dos dados de aposentadorias de servidores no estado de Mato Grosso nos anos de 2014 a 2019. Para que o tema não fique vago, será delimitado com a seguinte problemática: quais os problemas do instituto da aposentadoria no brasil? Para que a pergunta seja devidamente respondida, o trabalho será explicado de forma objetiva, com ênfase em compreender o tema proposto, bem como discorrer sobre o estatuto da aposentadoria e seus desdobramentos legais, para demonstrar o trabalho, foi realizado a metodologia descritiva com buscas em sites e referencias bibliográficas e conta principalmente com o auxílio da rede mundial de computadores – internet, e artigos científicos a partir dos quais tornou-se possível fazer a análise final.
A Lei Maria da Penha e a (in)eficácia das medidas protetivas
(2022) Souza, Luelma Evangelista Dos Santos; Cavalcanti, Wellington
O trabalho a seguir tem como objeto de estudo a Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, a qual prevê a inserção do problema das medidas de proteção e a sua eficácia e/ou ineficácia, tendo como objetivo, demonstrar que a violência doméstica contra a mulher ocorre diariamente e é um problema social que precisa ser resolvido, para solucionar a violência doméstica que vem aumentando no Brasil, entretanto, constantemente, as mesmas não são eficazes para combater a violência que a vítima vem sofrendo. As medidas geralmente só são inseridas quando a vítima corre um risco, não podendo agir livremente ao optar por buscar a opção estatal contra seu agressor. Depois dessa análise, abordada mostra-se cada uma das medidas de urgência e sua disposição.
Estatuto do desarmamento e sua ineficácia
(2022) Araujo, Marcio Silva de; Medeiros Junior, Ronildo
A Ineficácia do Estatuto do Desarmamento na Redução da Criminalidade e totalmente zero, e desaprovada pela grande sociedade, tem como principal objetivo analisar e pesquisar diante da população sobre o estatuto do desarmamento, que fazem com que a mesma não tenha eficácia quanto à redução da criminalidade. O problema que inspirou a pesquisa é que não houver nenhuma pesquisa de campo para que o povo pode-se participar da criação deste estatuto, o que provocou sua desaprovação quase que totalmente, para isso o trabalho de conclusão irá apresentar os aspectos de crescimento de criminalidade após a aprovação do estatuto. A metodologia cientifica utilizada foi a e revisão bibliográfica nas normas correlatas, doutrina e artigos científicos que abordem o assunto com maior profundidade e auxiliassem efetivamente na compreensão aprofundada do tema de maneira a viabilizar a redação do presente trabalho. Conclui-se que a mera formulação de leis não possui o condão de combater a pratica delitiva e que a imposição de regras mais rígidas quanto a aquisição para posse ou porte de armas de fogo não tem conseguido figurar como mecanismo apto a reduzir a circulação de armas de fogo dentro do território brasileiro.
As mazelas do sistema carcerário punitivo brasileiro e os desafios da ressocialização
(2022) Pereira, Sara dos Santos; Silva, Sonny Jacyntho Taborelli da
A repressão à criminalidade é um dos traços que sempre acompanhou a vivencia em sociedade, porém a privação da liberdade pelo aprisionamento estatal é uma das formas de pena mais complexa e que está mais permeada por conflitos e todo tipo de abuso. Ante este cenário o objetivo do presente trabalho é analisar como as prisões brasileiras tem sido incapaz de ofertar o mínimo existência ao apenado, se convertendo em verdadeiros mecanismos de violação dos direitos humanos. Para tanto a metodologia empregada é a revisão bibliográfica em livros, doutrinas, artigos, jurisprudências e demais fontes que se debruçaram sob o tema objeto da presente pesquisa, visando através de uma análise crítica compreender os pormenores do assunto. Concluindo que o principio da ressocialização através da pena não tem sido efetivado nas prisões brasileiras e que é de suma importância que políticas públicas devem ser elaboradas com o legítimo interesse de reverter a situação de flagrante violação dos direitos e garantias fundamentais que é assegurada a cada indivíduo mesmo aprisionado.
Herança digital: Aspectos sucessórios de bens armazenados virtualmente
(2022) Rosa, Marco Antônio Souza Faria; Souza, Thiago Fiorenza de
Existe toda uma gama de novas tecnologias que alteraram as relações e a maneira como as pessoas interagem, o que resultou no surgimento de novos modos de aquisição de patrimônio, alterando a forma de transmissão desses bens. O objetivo do presente trabalho é a análise do instituto da sucessão no que tange os bens armazenados virtualmente, para tanto a metodologia aplicada consiste na revisão bibliográfica, nos diplomas legais correlatos, doutrina, artigos científicos e na jurisprudência de modo a construir o arcabouço teórico necessário para compreender o tema. A herança digital é uma temática ainda pouco explorada, mas que é um exemplo de como o direito está se modificando e é de extrema importância que as inovações sejam estudadas e debatidas para o aperfeiçoamento do tratamento legal a elas dedicado.
Responsabilidade Civil por erro médico
(2022) Moura, Cezar Fernandes; Coelho, Bruno Felipe Monteiro
O presente trabalho terá como objetivo, estudar o tema “A responsabilidade civil por erro médico”, demonstrando a profissão do médico como essencial para a manutenção do convívio social. Em especial, a relação médico-paciente está envolta por diversas situações que podem resultar em um tratamento de sucesso, no entanto, poderá ocorrer consequências insatisfatórias, ou até mesmo irreversíveis, resultantes de uma ação inadequada que supõe uma inobservância técnica, denominado de erro médico. Essas relações são exclusivamente contratuais, tendo o profissional uma obrigação de meio e não de resultado. Neste sentido, busca-se que o profissional médico preste um serviço consciencioso, atendo e de acordo com as técnicas científicas disponíveis. Desse modo, a essência desse trabalho será descrever acerca da problemática do erro médico analisando as variáveis de responsabilidade sob a ótica da responsabilidade civil e a sua teoria.
A Tanatologia e seus efeitos jurídicos
(2022) Cassol, Marcoaurélio Klein; Silva, Sonny Jacyntho Taborelli da
Inicialmente destaca-se que, a tanatologia é a divisão da Medicina Legal onde se trata a compleição científica do óbito sobre todo seu entrelinhamento. Embora a morte seja algo que aconteça de forma não esperada, ela tem consequência jurídicas e de caráter social, mesmo ela sendo um enigma em algumas situações de complexo compreensão. A medicina forense estabelece o liame entre os fatos biológicos e as implicações jurídicas daí decorrentes. Afinal, esta é uma relação temporal entre origem e implicações. Tendo em mente que, as causas sempre precedem os resultados em ordem cronológica, focando em pontos diretos ao tema proposto. Há como foco principal trazer a tônica da tanatologia sob o eixo de reflexão, sendo, portanto, a conexão com o direito Civil Brasileiro, demostrando sua verossimilhança com o fenômeno que todo ser com vida está sentenciados, a morte, permitindo assim, um olhar profundo sobre como esse tema é tratado através do olhar da lei seca e pelas doutrinas que englobam a Tanatologia e o Código Civil Brasileiro de 2002; Nesse mesmo aspecto, será tratado neste presente trabalho a enorme implicação da Tanatologia como contorno para obter a justiça em casos jurídicos. O método empregado é o indutivo, com emprego do estudo bibliográfico. As implicações aspiradas foram no aspecto de que a Medicina Legal é uma seção imprescindível e altamente necessária para obter as respostas e, destarte, possui papel essencial como meio de possibilitar a Justiça. Outrossim, será analisado o direito sucessório brasileiro em casos de comoriência, trazendo aspectos em nosso ordenamento jurídico e como tem funcionado na prática jurídica e também explicar as consequências que o fator morte trás no campo jurídico nos casos onde há comoriência e sucessores entre si. Este estudo pretende ser apresentado por meio de pesquisa exploratória e descritiva, trazer à tona o enredo das ciências Forenses e o uso deste conhecimento como um método determinante. Não participa do intento deste presente trabalho de conclusão de curso dissecar por completo todo o assunto, devendo, no entanto, estabelecer um liame entre ciência e direito por caminho da base legal.
O direito internacional dos refugiados e o sistema brasileiro de concessão de refugio: comentário do resgate das juízas Afegãs
(2022) Serra, Luanne Marques; Silva, Wellington Cavalcanti da
É indubitável que o instituto internacional do refúgio é de suma importância, haja vista que visa garantir a proteção de forma ampla às pessoas que se encontram em situação de extrema vulnerabilidade. O Brasil assumiu o compromisso internacional de proteção aos refugiados ao ratificar a Convenção de 1951 e o Protocolo de 1967 sobre o Estatuto dos Refugiados, além de ter adotado uma lei específica para tratar a questão, a Lei 9.474/97, esta que é considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como um parâmetro para a adoção de uma legislação uniforme entre os países da América do Sul. O Brasil é comumente reconhecido como “país da acolhida” de refugiados, o qual tem uma legislação interna bem estruturada a respeito do tema. Dessa forma, é notória a imagem favorável quanto sua atuação na proteção de refugiados. O objetivo geral deste trabalho é realizar uma análise da proteção dos direitos da pessoa humana e dos refugiados, bem como sua aplicação prática, os quais os Estados têm por obrigação de garantir, comprando e analisando o caso mais recente, o qual foio resgate das juízas afegãs que estavam sofrendo risco de vida devido ao controle do Talibã no Afeganistão.
A inconstitucionalidade da execução provisoria da pena em sede do tribunal do juri
(2022) Rocha, Keniel Alves; Medeiros Júnior, Ronildo
O presente trabalho irá abordar a inconstitucionalidade da execução provisória da pena em sede do Tribunal do Júri, neste contexto, será analisado os marcos históricos bem como os pontos conceituais sobre o tema, não somente isto, será visto sobre a análise jurídica constitucional da executividade da pena e seus desdobramentos, como o STF lida com a não percepção do erro legislativo sobre a aplicabilidade do tema proposto. Logo torna-se importante o presente trabalho por ser uma análise preventiva do direito, haja vista respeitar o princípio da presunção da inocência em relação acusados de crimes contra a vida. Para que todo esse trabalho seja devidamente explicado, foi abordado os objetivos principais e gerais, sendo o primeiro a resolução do tema bordado, e os objetivos gerais são conceituar, analisar a constitucionalidade do tema e por fim, tratar do pacote anticrime e seus desdobramentos. Para que tudo isso seja devidamente explicado de forma clara, o autor se valeu da metodologia descritiva, com fundamentação em doutrina e julgados, bem como revistas e sites sobre o tema.
Responsabilização do Psicopata na Esfera Criminal
(2022) Silva, Jôze Maura Leite da; Martins, Luís Fernando Corá
O presente trabalho busca estudar a figura do psicopata na sociedade e a responsabilização dada aos crimes cometidos por esses indivíduos na esfera criminal. Inicialmente os estudos estarão relacionados à definição da psicopatia bem como suas principais características e métodos para obtenção do diagnóstico do indivíduo psicopata. A pesquisa abordará a teoria do crime, esmiuçando-se cada um de seus elementos fundamentais, com atenção aos elementos normativos da culpabilidade, em especial, a imputabilidade e seus desdobramentos, inimputabilidade e semi-imputabilidade. Assim, o presente trabalho busca através de pesquisas bibliográficas em livros, artigos periódicos, internet, relatos de casos de repercussão nacional. Sob a ótica do Direito Penal Brasileiro, a pesquisa definirá a responsabilidade penal dos criminosos psicopatas e, consequentemente, apresentará sugestões para o tratamento jurídicopenal adequado.
Improbidade administrativa sob a ótica jurídica
(2022) Benevides, Weslley Nogueira; Martins, Luis Fernando Corá
A Improbidade Administrativa é um dos assuntos muito recorrente no Direito, no entanto não muito visualizada pois se trata de ambito burocrático, sistemático e longo sob a ótica do cidadão comum. Desta maneira se torna relevante o tema proposto para descomplicar essa visão aristocrática sobre a Improbidade Administrativa, haja vista ser importante o conhecimento sobre o assunto. Aqui temos o ótica do Direito direcionado aos servidores públicos, pois o ato de improbidade muito se discute nesse sentido , o mal serviç o prestado ou as demais práticas demonstradas ao delongo do trabalho. Assim sendo, para que o trabalho seja devidamente explicado, foi delimitado a seguinte problemática: O servidor Público que comete ato de imp robidade quais suas implicações?. Para que o presente questionamento seja respondido devidamente de forma objetiva, foram levaqntados os seguintes objetivos, sendo o objetivo geral; desmistificar o tema proposto. E os objetivos específicos serão conceituar a Improbidade administrativa, explicar suas sanções, demonstrar a visão do direito em relação ao tema. Por fim será demonstrato de forma clara através da metodologia escolhida por este autor o qual foi a Descritiva, com embasamento em doutrinas e referências bibliográficas, e sites com o tema de improbidade Administrativa e por fim a Lei seca e jurisprudências. Finalizando com a conclusão sobre o que foi demonstrato em todo o trabalho e a visão do autor sobre o tema estudado
Acordos de leniência: boas práticas para prevenção de novos ilícitos
(2022) Fioresi, Franciela; Melo, Diego Castro de
Os acordos de leniência: boas práticas para prevenção de novos ilícitos, podem ser definidos como instrumentos que contribuem para a celeridade das investigações, devolução de valores oriundos de desvios dos cofres públicos e para implantação de programas de prevenção de novos casos, com o objetivo de organizações mais integras. Esse assunto impacta diretamente as políticas públicas e a sociedade, valores que deveriam contribuir para saúde, educação, transporte e segurança pública e são desviados dos cofres públicos. O objetivo do presente estudo foi identificar as inovações trazidas na Lei Anticorrupção, com a ideia de realizar uma análise e reflexão sobre os acordos de leniência e os programas de compliance nela descritos. Para tanto, foi realizada uma revisão da literatura técnico-científica produzida em diferentes fontes, na perspectiva de sumarizar e apresentar os resultados de diferentes pesquisas ligadas ao tema.
O comércio eletrônico e a proteção das relações de consumo
(2022) Torquato, Ana Paula Silva; Souza, Thiago Fiorenza de
O objetivo deste trabalho é garantir a proteção do consumidor em comércio eletrônico do Decreto Federal n.º 7.962/2013, quero destacar a prática efetiva e a aplicação rigorosa deste padrão como uma contribuição proteção nas relações de consumo. Seu objetivo geral é analisar que a criação do Decreto Federal n.º 7.962/2013 também é um método eficaz regras estritas em matéria de defesa do consumidor e, como comércio eletrônico direto; verifique como funcionam as regras do Código de Defesa do Consumidor nesta nova tecnologia de formação de contratos; e analisando a existência de proteção, confiança e conhecimento no comércio eletrônico. Nesse sentido, o trabalho foi dividido em duas partes: ao primeiro denominado “Comércio Eletrônico e proteção ao consumidor”, que definiu o conceito de comércio eletrônico, além de para identificar compradores de negócios legítimos para esta nova tecnologia de treinamento contrato, estabelecendo um link de segurança, informações e segurança do consumidor; na segunda parte, intitulada “Proteção jurídica dos consumidores”, trataremos do tema aqui especificamente proposto, esclarecendo conceitos básicos sobre a aplicação das disposições do Código de Segurança de Leis do consumidor e outras leis menores, e a criação do Decreto Federal n.º7.962/2013, busca distingui-lo como o método mais eficiente e robusto cumprimento das leis de defesa do consumidor. Trata-se de uma abordagem qualitativa, que será realizada por meio de pesquisa em material já elaborado como artigos, livros, jurisprudências, normas do ordenamento jurídico, teses e em meio eletrônico. Após a análise e fichamento das informações coletadas através da pesquisa, colocar-se-á em confronto os argumentos apresentados, com a visão de cada autor sobre o assunto em estudo.
Tráfico Internacional de Pessoas para Fins de Exploração Sexual.
(2022) Silva, Maria Letícia Mendonça; Janones, Rafael Robson Andrade do Carmo
O trabalho aqui exposto trouxe à tona um importante tema da área criminal, aonde a exploração sexual advindo do tráfico de pessoas tem sido historicamente registrado e que nos dias atuais, apesar da evolução nas leis e campanhas educativas ainda existem o registro de centenas de vitimas todo o não no Brasil e no mundo. O objetivo da pesquisa foi compreender de maneira mais aprofundada sobre o tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual, de forma a descrever a evolução da Legislação que trata do delito, e bem como os posicionamentos tomados pelo poder jurídico. Trata-se de uma revisão de literatura por meio de consultas em livros didáticos, e artigo de Ilustres Mestres e Doutores do âmbito jurídico. O estudo está fragmentado em três capítulos distintos, aonde inicialmente procurou-se caracterizar o crime de tráfico internacional de pessoas, como o mesmo acontece e da responsabilidade civil. Logo depois comentou-se sobre o crime sob a luz da legislação pátria e seus reflexos trazidos pelo Protocolo de Palermo. Por fim, verificou-se a jurisprudência para que se tenha uma noção dos julgados, principalmente depois do advento da Lei n. 13.344 de 7 de outubro de 2016. Conclui-se que diversos são os obstáculos para que se reprima esse tipo de crime, aonde muitas são as pessoas que acabam se envolvendo, e principalmente por ser um crime que gera grande retornos acaba tendo grande complexidade em seu combate.